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Unesc - Universidade do Extremo Sul Catarinense.


Política fiscal e desoneração tributária no Brasil

Livros

O Brasil é um paraíso fiscal para proprietários do capital e para a elite de profissionais de alta renda. Embutimos muitos impostos em bens e serviços e cobramos sem distinguir o consumidor miserável do endinheirado. Como o pobre consome o que ganha, paga proporcionalmente mais impostos que o rico. A alíquota máxima do imposto de renda (27,5%) captura tanto o assalariado de 5 mil reais quanto o de 10 milhões. Já o proprietário do capital escapa ao IR sobre lucros e dividendos, assim como os profissionais que vendem serviços como pessoas jurídicas. A sonegação empresarial chega a 400 bilhões por ano, muito mais que a “poupança” com o corte de aposentadorias e pensões proposto pelo governo Bolsonaro.
O livro de Juliano Goularti disseca outro aspecto da injustiça tributária: o abuso nas isenções. Elas desviam recursos em especial da seguridade social, sem trazer os investimentos privados que as justificam. É um estudo indispensável para quem quer realmente entender e combater os privilégios no gasto público e seu financiamento.
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor do Instituto de Economia da Unicamp

Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Em grande medida, essa chaga vergonhosa deve-se ao fato de que nosso sistema tributário é regressivo. Quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais impostos, aprofundando assim as desigualdades sociais. Mas há outros mecanismos de transferência de renda: as desonerações tributárias da União. Com uma sólida base empírica Juliano Goularti trata com profundidade deste tema.
Ao analisar a política fiscal de desoneração tributária no Brasil, o autor deixa claro que este instrumento de política econômica tem sido utilizado para a transferência de renda do setor público para o privado, sem contrapartida social, como geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico.
O autor também demonstra que a distribuição regional das desonerações nega as condições de País subdesenvolvido. A pesquisa também evidencia que no plano microeconômico e macroeconômico as desonerações bilionárias não chegaram ao conjunto da população brasileira.
Juliano Goularti alarga o campo de visão e constrói uma interpretação crítica das desonerações, típico de quem tem compromisso político com as transformações sociais de seu País. Por fim, o livro é uma leitura obrigatória para aqueles que lutam por justiça fiscal e equidade social.

Autores: Juliano Giassi Goularti

Ano de publicação: 2020

Valor: 49,00

ISBN: 978-65-990246-2-7

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