Unesc - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Prezado bolsista.

Conforme as Leis Complementares n. 281/2005, 296/2005 e 420/2008 do Estado de Santa Catarina, a Bolsa do Artigo 170 é um recurso do Governo do Estado, destinado as Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina (IES), concedido para os alunos economicamente carentes.

De acordo com o convênio firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina anualmente para transferência do Recurso, os valores da Bolsa do Art.170 destinam-se às 6 parcelas de mensalidade, conforme o percentual que o aluno foi contemplado.

No entanto, os recursos são repassados do Estado para a Unesc em número de parcelas definidos anualmente. Assim, esclarecemos que os percentuais das bolsas de estudos também serão repassados aos alunos beneficiários conforme o número parcelas recebidos pela Unesc.

A citar, quando o repasse de recursos do governo ocorrer em 2 parcelas, os beneficiários receberão duas parcelas e cada uma delas contemplará o valor que seria devido em 3 mensalidades, e, em havendo saldo remanescente será abatido de eventual saldo devedor. Outro exemplo, quando o recurso for repassado à Unesc em 3 parcelas, serão repassados aos alunos beneficiários também 3 parcelas, e cada uma delas contemplará o valor que seria devido em 2 mensalidades.

A UNESC, por meio da CPAE- Coordenadoria de Políticas de Atenção ao Estudante, recebe denuncias de irregularidades pelo e-mail: denunciasbolsas@unesc.net.