Ir Direto ao conteúdo?

Unesc - Universidade do Extremo Sul Catarinense.


Projetos de Pesquisa

  A transversalidade das políticas públicas para crianças e adolescentes à luz da teoria da proteção integral: um estudo a partir da atuação dos conselhos de direitos da criança e do adolescente, nos municípios da região da AMREC no período de 2013-2017. Integrantes: Ismael Francisco De Souza (coordenador); Reginaldo De Souza Vieira; Rodrigo Goldschmidt.

  O presente projeto de pesquisa, financiado pela FAPESC tem como objetivo geral verificar de que forma é aplicada a transversalidade nas políticas públicas para a concretização dos direitos de crianças e adolescentes pelos Conselhos de Direitos municipais da Criança e do Adolescente, nos municípios da região da AMREC no período compreendido entre os anos de 20103-2017.

  A pesquisa tem como objetivos específicos:
a) analisar o paradigma da proteção integral no sistema normativo brasileiro na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil;
b) estudar os Conselhos de Direitos no Brasil à partir do referencial teórico determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e de forma mais específica os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;
c) compreender a construção dos Planos Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos municípios da AMREC;
d) Analisar se as políticas públicas para crianças e adolescentes foram incorporadas nas deliberações dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, nos municípios da região da AMREC tendo como referência o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

  Neste sentido, pretende dialogar com os municípios AMREC sobre as condições de crianças e adolescentes no âmbito das políticas públicas. De igual modo, no corpo de pesquisadores 03 doutores em Direito vinculado diretamente a área de concentração do Mestrado em Direito, (Direitos Humanos e Sociedade) e a linha de pesquisa: Direito Sociedade e Estado.

Cooperativismo.

  Yduan de Oliveira May (Coordenador). Tem como objetivo principal analisar o Cooperativismo como mecanismo para inclusão socioeconômica.

  Estudam-se:
a) o Cooperativismo no contexto da Economia Solidária e seus impactos locais e regionais;
b) as políticas públicas para promoção do Cooperativismo; e,
c) o aperfeiçoamento jurídico das Cooperativas. Está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Brasil), com execução pelo grupo de pesquisa Direito e Sociedade Econômica (DISE).

  Dignidade Humana, Direitos Fundamentais Trabalhistas e Políticas Públicas - Fase II. Rodrigo Goldschmidt (Coordenador).

  O projeto de pesquisa em andamento vincula-se harmoniosamente à área de concentração (Direitos Humanos e Sociedade) e a linha de pesquisa (Direito, Sociedade e Estado) na medida em que tem por base teórica os direitos fundamentais trabalhistas, direitos esses produzidos através da atividade legiferante do Estado (Constituição) e aplicados no âmbito das relações de trabalho, as quais são igualmente disciplinadas pelos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e pela autonomia privada das partes (tanto no âmbito do contrato individual do trabalho quanto no âmbito da negociação coletiva), tendo por mote a melhoria das condições de trabalho (trabalho decente), bem como a proteção e promoção da dignidade dos (das) trabalhadores (as). Nessa fase 2, pretende-se privilegiar os estudos citados na intersecção direitos fundamentais trabalhistas e novas tecnologias de informação e comunicação.

  Direito e Inclusão Socioeconômica. Yduan de Oliveira May (Coordenador). A partir do reconhecimento do direito à inclusão socioeconômica, visa a identificar e propor aperfeiçoamentos jurídicos à ordem econômico-financeira para inclusão socioeconômica. Contempla estudos internacionais em diversos campos do Direito e estabelece uma visão própria de desenvolvimento econômico e jurídico dos países em desenvolvimento (ou do Sul). Está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Brasil), com execução pelo grupo de pesquisa Direito e Sociedade Econômica (DISE), e a Rede de Pesquisa Internacional Direito e Desenvolvimento (RDD). Envolve professores, estudantes de graduação, mestrado e doutorado, e pesquisadores da Universidade de Macau (China), da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique), do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e da Universidade Agostinho Neto (Angola).

  Estado, Políticas Públicas e Participação Popular - Fase I. Reginaldo De Souza Vieira (Coordenador).

  Este projeto de pesquisa tem por escopo o processo de constitucionalização dos direitos humanos na qualidade de direitos fundamentais e a sua materialização pelo processo de formulação, execução e controle social e judicial das políticas. Esse objetivo é construído a partir de uma reflexão que considera as construções do Republicanismo, das relações entre o Estado e a sociedade, das atribuições dos poderes estatais e tendo por referência a necessidade de fortalecimento e criação e novas práticas democráticas, inclusive com o uso das novas tecnologias de comunicação e informação. Entre as análises que se pretende desenvolver nas pesquisas, destacam-se: o controle social das políticas públicas; a judicialização da política e das políticas públicas; os instrumentos democráticos, com ênfase na democracia participativa; os direitos e garantias para as pessoas com deficiência; as políticas públicas de saúde; o direito à cidade e as políticas públicas sociais (dentro as quais as de segurança pública, de educação e assistência social).

  Estudos de Gênero e Feminismos: Perspectivas Interdisciplinares e Ibero-Americanas. Giovana Ilka Jacinto Salvaro (Coordenadora).

  O projeto tem como objetivo geral realizar estudos de gênero e feminismos por meio de pesquisas interdisciplinares que abordem questões sociais, políticas, econômicas e culturais no contexto Ibero-Americano. Entre outros estudos, o projeto reúne pesquisas de iniciação científica e dissertações, envolvendo temáticas que tratam do papel do Estado na elaboração de políticas públicas e garantia de direitos para as mulheres, em consonância com o escopo da linha de pesquisa: Direito, Sociedade e Estado, em especial as discussões referentes as políticas públicas e a área do concentração do PPGD.

  O Pensamento Jurídico Crítico Latino-Americano: As Bases Teóricas e Metodológicas desde a Filosofia da Libertação. Lucas Machado Fagundes (Coordenador).

  O objetivo geral da pesquisa é demonstrar as possibilidades de alternativas às crises do Estado latino-americano contemporâneo por meio do resgate de uma concepção de Direitos Humanos no constitucionalismo regional. E especificamente, identificar as principais linhas de conceituação e fundamentação do constitucionalismo e dos Direitos Humanos na realidade de Nuestra América (totalidade do tema), examinando as ideias política como fenômeno de manifestação sócio histórica (conceito para mediação).

  Republicanismo, Jurisdição e Cidadania (Interinstitucional). Reginaldo De Souza Vieira Rodrigo Goldschmidt (participantes).

  Este projeto de pesquisa é vinculado à rede de pesquisa em “Republicanismo, Cidadania e Jurisdição”, fundada em 2018, na cidade de Florianópolis-SC. Sua abordagem parte da (re)leitura da instituições jurídicas e políticas anteriores à modernidade jurídica, em especial ao tratamento dado a elas pelos arquitetos da modernidade, tem por escopo estudos de diagnóstico e revisão do paradigma estruturante da Modernidade, bem como de possíveis caminhos e soluções para os impasses pela crise e os limites desse paradigma. Essa análise terá como eixos centrais: o estudo das instituições republicanas e das correntes republicanas e neorrepublicanas; da jurisdição e da cidadania.

  Crítica Jurídica y Conflictos Sociopolíticos (interinstitucional vinculado ao GT CLACSO). Antonio Carlos Wolkmer; Lucas Machado Fagundes (Coordenador). Trata-se de analisar os fenomenos das reformas constitucionais no âmbito do cenário político neoliberal. Assim, o neoliberalismo tem operado processos desconstituintes e desdemocratizantes na América Latina; a partir das experiencias legislativas reformadoras, analisa-se os impactos na proposta de um constitucionalismo transformador de carater democratico frente as ofensivas neoliberais que diminuem a forca democratica da propria constituicao. A pesquisa visa por meio da Teoria

  Crítica Constitucional, entender os artifícios e mecanismo utilizados pelos defensores da politica neoliberal para operar verdadeiros processos desconstituintes de direitos e desdemocratizadores da politica constitucional. Tal proposta incorpora elementos de análise do Estado, da sociedade política no cenário neoliberal e do constitucionalismo, observando como vai se desenhando a diminuicao dos Direitos Humanos sociais.

  Conselhos de Direitos e a articulação intersetorial de políticas públicas para crianças e adolescentes. Ismael Francisco de Souza (Coordenador).

  O projeto de pesquisa referente ao quadriênio (2017-2020) articula-se diretamente a linha de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade que tem como foco o processo de transformação social, aliado a contexto dos espaços democráticos de participação da população na formulação, execução e avaliação de políticas públicas. De igual modo vincula a área de concentração (Direitos Humanos e Sociedade) que tem escopo a uma análise crítica e interdisciplinar o estudos dos direitos humanos e suas relações com o Estado. Assim, o projeto de pesquisa constitui-se em importante espaço acadêmico de discussão de questões de ordem teóricas e práticas atinentes às possibilidades das políticas públicas enquanto mecanismos de efetivação de direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes.

  O Brasil estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos e, entre seus órgãos de articulação, encontra-se o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente como instância de participação da sociedade civil para a efetivação e controle das políticas públicas de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A proposta permeia como marco teórico a Teoria da Proteção Integral dos direitos humanos da criança e do adolescente como forma de aprofundar os estudos brasileiros sobre as atribuições legais, competências, estratégias de articulação intersetorial de políticas públicas considerando as diretrizes e objetivos dos planos decenais dos direitos da criança e do adolescente, bem como, os avanços e obstáculos na gestão democrática das políticas públicas, e os diversos instrumentos para concretização de políticas públicas para crianças e adolescentes.

  Bens Comuns, Novos Direitos E Processos Democráticos Emancipatórios. Gustavo Silveira Borges; Antonio Carlos Wolkmer.

  O projeto de pesquisa registrado na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UNESC está vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, que compõe a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em direito da UNESC. Trata-se de Projeto de Pesquisa que se destina ao estudo dos bens comuns, considerados essenciais à realização das necessidades humanas fundamentais, como, por exemplo, o direito humano à água. Num crescente cenário de lutas pela salvaguarda da dignidade humana nas suas multifacetadas dimensões busca-se delinear os reflexos na irrupção dos "novos" direitos, ressaltando a necessária afirmação de plataformas emancipatórias com a participação de movimentos sociais instituintes para uma democracia de alta intensidade.

  Objetiva-se identificar e problematizar acerca da fragilidade da proteção (legal, constitucional ou internacional) conferida a bens que são atribuíveis a todos (indivíduos, grupos sociais, sociedades ou toda a humanidade) e a preservação da natureza para continuidade da Vida. Nesta direção, ou seja, tendo como pressuposto a urgência histórica de radicalizar a democracia com uma nova gramática de direitos humanos coligada ao potencial emancipatório da sociabilidade democrática os pesquisadores desenvolvem as pesquisas coligadas ao Projeto. Estuda-se, então, a partir de um prisma interdisciplinar, as teorias sobre os bens comuns (no sentido amplo), com o intuito de contribuir para a formulação de uma abordagem complexa das dificuldades concretas que as instituições jurídico-políticas e a racionalidade jurídica moderna oferecem à afirmação de (novos) direitos e a desmercantilização dos bens comuns essenciais a vida. Em suma, tal intento está corretamente adequado e em plena aderência à linha de pesquisa que estamos vinculados.

  Direitos Humanos e Epistemologias Negras em Movimento: Saberes Partilhados, Formação e Lutas pela Cidadania (Projeto de Extensão). Fernanda da Silva Lima (Coordenadora).

  Este projeto de extensão tem a finalidade de realizar formação em direitos humanos, relações étnico raciais e feminismos junto à sociedade civil. Com o objetivo de dialogar, difundir e transformar questões acerca de racismo, sexismo, ou ainda outros marcadores como classe, orientação sexual, aspectos geracionais, deficiências, tratados com invisibilidade e naturalidade, seja através das opressões sofridas ou também pela invisibilidade social das suas demandas. Este projeto será desenvolvido por professoras pesquisadoras e bolsistas vinculados ao Grupo de Pesquisa em Gênero e Raça (NEGRA/UNESC) com as mulheres integrantes do Movimento Negro ENEB/Criciúma. Tem como objetivo geral realizar debates teóricos e atividades em torno dos temas: direitos humanos, movimentos sociais, relações raciais, feminismos, gênero, identidade e políticas públicas junto a sociedade civil, com o intuito de criar um espaço de discussão e um espaço político para que desenvolvamos atividades no município de Criciúma, configurando-se este como um espaço de luta e visibilidade social das demandas.

  Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismos: uma abordagem a partir do Feminismo Negro e da luta pela Contra-Indiferença - Fase II. Fernanda da Silva Lima (Coordenadora).

  Nesta quadrienal desenvolvi o projeto de pesquisa: Direitos Humanos, relações raciais e feminismos negros com o objetivo de estudar as opressões interseccionais que afetam a vida das mulheres negras. Reconhece-se nesta pesquisa que o colonialismo nos países latino- americanos, para além de deixar marcas, influenciou a cultura e a história das populações colonizadas, mantendo as suas estruturas de dominação. O problema de pesquisa consiste em questionar o modelo hegemônico do feminismo tradicional, reconhecendo que esta matriz teórica é insuficiente para garantir os direitos humanos de mulheres negras tanto no Brasil como na América Latina.

  As atividades de pesquisa relacionadas a este projeto de pesquisa são desenvolvidas em rede com professores da Universidade Estadual de Maringá (UEM/PR), pesquisadores da rede dos Coneabs/ABPN (Rede Nacional de Pesquisadores Negros). O projeto de pesquisa está alinhado com a linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e novos direitos; Economia Política da Pena no Brasil. Jackson da Silva Leal (Coordenador).

  O Projeto de pesquisa visa dar continuidade nas pesquisa acerca da significação econômica da prisão no neoliberalismo, e, nesse segundo momento, desenvolve-se especificamente pensando a realidade brasileira e de como a prisão, enquanto estrutura política e econômica estruturam a realidade sócio histórica brasileira inserida em contexto de capitalismo dependente. A aderência se dá a partir do momento em que se pensa segurança pública enquanto mercadoria, constituindo-se um dos principais mecanismos de violação dos DH, assim como a prisão, que na realidade brasileira, tem se apresentado como um verdadeiro campo de concentração, e assim uma das maiores atrocidades que se tem permitido na sociedade contemporânea.

  Eficiência, Efetividade e Economicidade nas Políticas de Segurança Pública com Utilização de Monitoração Eletrônica e Integração de Bancos de Dados (Interinstitucional – Procad/Capes). Fernanda da Silva Lima; Jackson da Silva Leal; Reginaldo de Souza Vieira (participantes).

  Edital Procad/CAPES nº 16/2020: O projeto visa à criação de uma rede de cooperação acadêmica e pesquisa que objetiva a formação de recursos humanos qualificados voltados à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nas áreas de Segurança Pública e Ciências Forenses, com ênfase na discussão acerca da eficiência, efetividade e economicidade de políticas de segurança pública que se utilizem de serviços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados, bem como na análise econômica e econometria de políticas de segurança pública.

  A proposta congrega duas instituições de ensino superior de caráter comunitário (UNIJUÍ/RS e UNESC/SC) e uma instituição pública (Universidade Federal do Pará/PA), bem como instituições ligadas à área da Segurança Pública (Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas), estabelecendo uma importante interlocução entre a região Sul e a região Norte do País no que se refere à sua temática central.

  Em Busca de Novas Gramáticas para os Direitos Humanos:

  Inovações Sócio-Jurídico-Políticas na América Latina e África. (Interinstitucional) Antonio Carlos Wolkmer. Edital Universal CNPq 2016 - Faixa B. Nº 429084?2016-1.

  O Projeto objetiva tratar novas gramáticas para os direitos humanos: inovações sócio-jurídico-políticas na América Latina e África, sob a perspectiva doutrinária da pós-modernidade, da descolonização, da interculturalidade e da integração, propopondo uma ação cooperada entre pesquisadores e colaboradores nacionais e estrangeiros, bem como discentes e docentes dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Unilasalle (Canoas-RS), da UNILAB (Programa de Pós-Graduação em Humanidades), da UFC, da UNIVALI, e da UNESC (Programa de Pós-Graduação em Direitos, em torno das possibilidades de aplicação e desenvolvimento dos valores constitucionais do Bem- Viver- categoria sócio-filosófica e princípio reitor presente nas Cartas do Equador e da Bolívia - e do Ubuntu - filosofia ancestral ou filosofia da sabedoria ancestral produzida na África pré-colonial, percebidos como outras gramáticas dos direitos humanos ou do princípio da dignidade da pessoa humana, considerados enquanto inovações sócio-jurídico-políticas. Os direitos humanos são percebidosa partir do processo de especificação, em especial através dos valores relacionados à tomada de consciência que envolve o processo de descolonização, chegando-se a defesa dos direitos humanos/fundamentais dos povos.

  Processos Sociais Descoloniais e Pluralidade Normativa:

  Novos Saberes Instituintes na Ressignificação dos Direitos Humanos desde a América Latina. Antonio Carlos Wolkmer (Coordenador). O projeto de pesquisa registrado no CNPq (período de 2019-2022) está vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, que compõe a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em direito da UNESC, Direitos Humanos.

  A pesquisa propõe introduzir , examinar e desenvolver novas dimensões teóricas que apontam a ausência de um modelo adequado para traduzir a intersecção crítica de pluralidades normativas com as novas práticas de instituir e consolidar direitos humanos, tendo como pressuposto a diversidade cultural. Trata-se de um giro descolonial do Direito, em que o pluralismo jurídico contribui, enquanto ferramenta analítica, para elucidar fenômenos jurídicos que estão ocorrendo em países latino-americanos, mas, abrindo-se, agora, para um diálogo intercultural a outros saberes e a outros locais não necessariamente ocidentais, ou, nos limites transfronteiriços do que se pode reconhecer como realidades desde o Sul.

  É preciso reinventar formas de produção do conhecimento, processos sociais e modelos emergentes que dialoguem e relacionem Vida humana, Natureza e Cultura, instaurando um processo de novos horizontes descoloniais, que resultem em diálogos pluriculturais. O objetivo central é examinar e rediscutir, desde uma perspectiva dos processos sociais descoloniais e de pluralidades normativas, se a prática hegemônica dos Direitos Humanos tem sido ou não um instrumento instituinte, eficaz para afirmar e garantir a construção de novas subjetividades resultantes de lutas e resistências adequadas a realidades como as latino-americanas, mas, sem deixar de confrontar os saberes e as normatividades hegemônicas do sistema mundo das realidades centrais e globais e dialogar com eles. No que se refere à fundamentação teórica, o aporte introduz o referencial epistêmico e metodológico do Pluralismo, especialmente como conceito nuclear que prioriza a questão da diversidade e da diferença na insurgência de novas subjetividades.

  Considerando tal intento , no cruzamento dos eixos epistemológicos entre pluralismo de fontes normativas, crítica descolonial e novas perspectivas para repensar práticas instituintes dos Direitos Humanos, a pesquisa caracteriza-se, primeiramente, como exploratória e quantitativa,mas, de forma mais ampla, agrega-se à análise qualitativa das fontes operacionalizadas, resultado das propostas instituintes de multigarantias na efetivação dos direitos humanos (do Estado e da Sociedade). O desafio resultante está em desenvolver estratégias metodológicas concretas, capazes de introjetar, enfrentar e responder novas representações, lógicas, conceituações, cosmovisões e complexidades. Em suma, tal intento está corretamente adequado e em plena aderência à linha de pesquisa que estamos vinculados.

  Escola de Lideranças.

  Programa/projeto de extensão. Envolve todos e todas as docentes permanentes do PPGD, sendo coordenado pelos/as docentes: Fernanda da Silva Lima; Ismael Francisco de Souza; Reginaldo de Souza Vieira. A Escola de lideranças é um programa de extensão e inserção social, que busca contribuir com a instrumentalização de lideranças e comunitárias, membros do Poder Legislativo e gestores públicos, conselheiros(as) de políticas públicas e do sistema de justiça para ações que pontencializem os direitos humanos, o fortalecimento da democracia e da cidadania e concretização das políticas públicas, em especial aquelas que impactam na redução das desigualdade sociais, na esteira do disposto pela Constituição de 1988 e dos objetivos do Milênio da ONU.

  Possui como eixos centrais de atuação:
1. Formação de lideranças comunitárias e sociais;
2. Formação de conselheiros de políticas públicas;
3. Formação de membros do Poder Legislativo, gestores públicos e Sistema de justiça;
4. Palestras e ações pontuais de formação;
5. Atividades formativas com estudantes;
6. Produção de Cartilhas que tratem dos direitos humanos, da cidadania e de políticas públicas.

Universidade do Extremo Sul Catarinense.