Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos

  Esta linha de pesquisa tem por objetivo examinar a dinâmica social dos direitos humanos no tocante à sua formação histórica, aos seus fundamentos, aos seus problemas centrais e à sua função transformadora desde um direcionamento crítico e interdisciplinar. Nesta perspectiva, visa à apreensão complexa das estreitas relações e das intersecções dos direitos humanos com as formas representativas plurais de cidadania e a irrupção dos novos direitos. E a desenvolver conhecimentos teórico-práticos, estabelecendo propostas pedagógicas para a formação de uma cultura de direitos que privilegia a proteção contra a violação e a promoção cidadã para difusão da dignidade.

Objetivos específicos da linha
a) Analisar o processo histórico e os fundamentos da teoria dos direitos humanos, a partir de uma leitura crítica e interdisciplinar.
b) Compreender as relações plurais de cidadania e as suas intersecções com os direitos humanos.
c) Averiguar o surgimento dos novos direitos no cenário de complexidade social, política, econômica e cultural brasileira e latino-americana.
d) Desenvolver, a partir dos conhecimentos teórico-práticos, propostas pedagógicas que contribuam com a formação de uma cultura de proteção dos direitos humanos.
 

Direito, Sociedade e Estado

  Esta linha de pesquisa trata do estudo dos processos de transformação social que o Brasil e a América Latina vivenciaram (a partir da organização política e jurídica da sociedade) e que refletiram na constitucionalização dos direitos humanos. A materialização desses direitos se insere no âmbito do diálogo permanente e democrático que envolva as instituições estatais e a sociedade. Além disso, esse contexto investigativo pressupõe a participação da sociedade nos processos de formulação, execução e avaliação das políticas públicas, em especial as políticas sociais, e o reflexo dessas ações na elaboração do saber jurídico.

Objetivos específicos da linha:
a) Possibilitar a análise dos processos de constitucionalização dos direitos humanos no Brasil e na América Latina.
b) Investigar as relações entre Estado e sociedade no contexto da materialização dos direitos humanos.
c) Analisar o processo de formulação, execução e avaliação das políticas públicas, tendo por referência a participação da sociedade em todas essas fases.
d) Estudar a concretização das políticas sociais no contexto das transformações políticas e jurídicas que o Brasil e a América Latina vivenciaram.