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Regulamento

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Regulamento 3/2023/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 22/04/2024	RESOLUÇÃO N. 03/2023/CONSUAltera o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito
Regulamento 1/2023/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 27/07/2023	RESOLUÇÃO N. 01/2023/COLEGIADO PLENOEstabelece diretrizes para inscrição de candidatos (as) ao Mestrado e Doutorado em Direito com formação em áreas afins, nos termos do disposto no art. 42, § 7.º do Regulamento do PPGD.
Regulamento 3/2022/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 19/02/2024	RESOLUÇÃO N. 03/2022/COLEGIADO PLENOEm cumprimento ao disposto do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc, altera a resolução nº. 01/2019 que estabelece os critérios de regulação e o rol das atividades complementares do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc (Resolução nº. 02/2016/Câmara Propex).
Regulamento 1/2020/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 01/06/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2020-PPGDEstabelece os procedimentos a serem seguidos nos casos de defesa de dissertações e qualificações mediadas pelo uso de tecnologias digitais.
Regulamento 3/2019/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 05/11/2019	RESOLUÇÃO N. 03/2019/COLEGIADO PLENOEm cumprimento ao disposto no Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Resolução no 02/2016/Câmara Propex), altera a Resolução n. 01/2018 que estabeleceu os critérios de elaboração do projeto e da dissertação e os requisitos para qualificação e defesa pública da dissertação.
Regulamento 2/2019/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 05/11/2019	RESOLUÇÃO N. 02/2019/COLEGIADO PLENOEm cumprimento ao disposto no art. 36, III do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Resolução no 02/2016/Câmara Propex), estabelece os critérios para a realização do estágio de docência.
Regulamento 1/2019/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 05/11/2019	RESOLUÇÃO N. 01/2019/COLEGIADO PLENOEm cumprimento ao disposto do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc, altera a resolução no. 02/2018 que estabelece os critérios de regulação e o rol das atividades complementares.
Regulamento 3/2018/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 21/02/2018	RESOLUÇÃO N. 03/2018/COLEGIADO PLENOEm cumprimento ao disposto no art. 36, III do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Resolução nº 02/2016/Câmara Propex), estabelece os critérios para a realização do estágio de docência.
Regulamento 2/2018/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 21/02/2018	RESOLUÇÃO N. 02/2018/COLEGIADO PLENOEm cumprimento ao disposto no art. 37, § 3º do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc, altera a resolução nº. 02/2017 que estabelece os critérios de regulação e o rol das atividades complementares do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc (Resolução nº. 02/2016/Câmara Propex).
Regulamento 1/2018/Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Mestrado 14/02/2018	RESOLUÇÃO N. 01/2018/COLEGIADO PLENO

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