Regimento Geral da UNESC, aprovado pela Resolução n. 04/2022/CSA e alterado pela Resolução n. 06/2022/CSA.
O Estatuto da UNESC foi aprovado pela Resolução n. 03/2022/CSA e alterado pela Resolução n. 05/2022/CSA.
O Estatuto da FUCRI foi aprovado pela Resolução n. 02/2006/CSA e alterado pelas Resoluções n. 02/2007/CSA e n. 06/2008/CSA