PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

[19.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Wanessa Wollinger

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Wanessa Wollinger

“A PROVA É A PRÓPRIA COR: O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO DE CRIMINALIZAÇÃO DO CORPO NEGRO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª. Dra. Fernanda da Silva Lima

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro PPGD/UNESC

Prof. Dr. Delton Aparecido Felipe - Membro Externo – UEM

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 19 de dezembro de 2022

Horário: 13h:30min

Encontro via: Google - Meet

RESUMO

Nesta dissertação, discute-se sobre a duvidosa e falha técnica do reconhecimento fotográfico, tornando a população negra o alvo preferencial do sistema punitivo brasileiro, evidenciando um racismo institucional ao qual se pretende negar amparado pelo mito da democracia racial. O objetivo principal é compreender a técnica do reconhecimento fotográfico utilizado nos processos criminais no Estado de Santa Catarina e, como o racismo institucional atua para a criminalização dos corpos negros. O problema consiste em verificar como a técnica do reconhecimento fotográfico promove a criminalização do corpo negro e evidencia o racismo institucional nos processos judiciais no Estado de Santa Catarina. O foco será desenvolver crítica acerca das falhas oriundas dos reconhecimentos fotográficos e a incriminação do corpo negro. O artigo foi estruturado em três objetivos específicos: a) estudar o histórico do conceito de raça, a democracia racial, formas de representação e o racismo institucional; b) compreender a forma como a prova se constitui no processo penal e o histórico do sistema penal relacionado ao corpo negro; c) analisar, a partir do estudo de casos específicos, em especial do Estado de Santa Catarina, os procedimentos criminais cujo meio de prova utilizado tenha sido o reconhecimento fotográfico. A pesquisa aponta como principal resultado a ideia de que o sistema penal, em todas as suas vertentes, é seletivo e racista. Utiliza como método de pesquisa o indutivo e procedimento monográfico de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Racismo Institucional. Processo Penal. Reconhecimento Fotográfico.

15 de dezembro de 2022 às 14:00