PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

[08.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Marco Silva Rieth

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Marco Silva Rieth

“DA POSSIBILIDADE DA FRATERNIDADE COMO VALOR-PRINCÍPIO EM CONTRATOS LOCATÍCIOS DE PEQUENOS EMPRESÁRIOS EM SITUAÇÕES IMPREVISÍVEIS COMO A PANDEMIA”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May

Banca Examinadora:

Profa. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira - Membro externo - UFPel

Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt - Membro PPGD – UNESC

Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 08 de dezembro de 2022

Horário: 08h30min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

Ao tempo em que os estudos de Direito Contratual estão cada vez mais na perspectiva de estar em sintonia com o Direito Constitucional, revela-se a preocupação de enxergar a perspectiva destes dois ramos do Direito sob o manto de uma problemática fática. Isso porque, existe, em certas ocasiões, a necessidade de dialogar a rediscussão contratual. Tal situação, inclusive, ocorreu em muitos contratos locatícios comerciais, na medida em que de forma repentina a pandemia COVID-19 impactou essa relação jurídica tão sensível de modo abrupto. Ou seja, a pandemia COVID-19 situa-se neste estudo como marco histórico e elucidativo a fim de abranger essa discussão jurídica de forma mais enriquecedora. Nesse sentido, o recorte da pesquisa traz o feixe do Direito Contratual na alçada da rediscussão contratual na perspectiva de circunstância superveniente imprevisível aos contratantes. Assim, diante deste acontecimento, em uma relação de causa e consequência, deve-se o ordenamento jurídico trazer uma resposta satisfatória não somente para os contratantes, mas também levar em consideração que por trás de uma relação jurídica contratual locatícia comercial, há o relevo social significativo que não pode passar despercebido. Por isso, instrumentaliza-se neste contexto, a Fraternidade como Valor-Princípio para ser um mecanismo facilitador na resolução de conflitos. Justamente porque faz com que os contratantes tenham o dever de pensar além dos seus interesses, tendo o escopo social da dignidade do outro, e de todos os demais reflexos abrangidos nesta relação jurídica na perspectiva do pequeno empresariado brasileiro. O método utilizado para a pesquisa foi o dedutivo, sendo o trabalho composto por três capítulos. No primeiro, foi estudado os elementos que constituem um contrato, os seus respectivos princípios norteadores, e ainda, estudado o instituto jurídico da revisão contratual. No segundo, a questão da pandemia COVID-19 e suas consequências a nível econômico e social, bem como, as consequências para os pequenos empresários que estão inseridos como locatários nesta relação jurídica. No terceiro, inclina-se ao estudo da fraternidade na sua perspectiva constitucional, também, como valor e princípio, e ainda, contextualizando-a na alçada do direito contratual locatício como mecanismo para ser um catalizador de resolução de conflitos nesta situação de adversidade.

Palavras-chave: contrato, revisão contratual, pandemia, fraternidade.

28 de novembro de 2022 às 14:13