PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Prof.Dr. Lucas Machado PPGD/UNESC, ministra aula como docente convidado em Universidade Cooperativa da Colômbia - UCC

O professor do PPG em Direito, Lucas Machado, participou como docente convidado no Mestrado em Direitos Humanos e Governança na Universidade Cooperativa da Colômbia - UCC (Sede Pasto, Departamento Nariño).
É  a terceira vez que o professo Lucas Machado é convidado para ministrar aulas na Disciplinas “Instituciones y cambios políticos”. O mestrado em Direitos Humanos da UCC é um programa que já está na quarta turma e vem se consolidando no cenário andino colombiano como um projeto de formação para profissionais da área jurídica, serviço social e gestores públicos.
A disciplina ofertada e ministrada pelo professor Lucas Machado se dá no âmbito da experiência docente e de pesquisa no tema do Estado e da política constitucional latino-americano.
A atividade docente se encontra no âmbito das atividades de internacionalização do PPGD da Unesc.
 

11 de julho de 2022 às 07:54

PPGD e PPGDS promove aula aberta com o professor doutor João Pedro Schmidt

Os Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) da Unesc promoveram, na última semana, uma ’aula aberta’ com o professor doutor João Pedro Schmidt, do PPGS da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Ele integra ainda a Rede Egrupe: FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público)/ Unesc, Unisc – Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas).

A atividade com o tema: "Políticas Públicas no Brasil 1930-2018:  Tensões entre Welfare State E Estado Mínimo" foi realizada entre as disciplinas de Políticas Públicas e Participação Popular do PPGD e Políticas Públicas e Participação Democrática do PPGDS, ministradas pelos professores doutores Dimas Oliveira Estevam e Reginaldo de Souza Vieira.

Na ocasião o professor convidado contextualizou a temática a partir da abordagem histórica das políticas públicas no Brasil, mencionando as peculiaridades entre Welfare State e Estado mínimo. Na condução da exposição foram apresentadas as características gerais, bem como as ambiguidades e particularidades que giram em torno do tema, tendo em vista tratar-se de uma nova forma estatal apontada como própria onde os Estados apresentam como principal finalidade o bem-estar social.

“Assim, o Welfare State evidencia as suas características gerais a partir do crescimento da máquina estatal, aumento dos impostos, isto é, elevação da carga tributária, bem como despesas públicas tornando o Estado como um dos principais agentes econômicos de atuação ativa”, explica.

Nesse sentido, conforme Schmidt, o Estado passa a intervir no mercado com suas empresas estatais reconhecendo direitos assegurados em lei, mediante sistemas públicos de proteção social como, por exemplo, investimentos em educação, seguridade social e outros diversos mecanismos que objetivam a proteção social.

Ainda de acordo com o professor doutor, a característica tributária é uma das principais marcas do welfare state, haja vista o seu preceito condicional, ou seja, não haveria welfare state sem a elevação de impostos, pois a oferta de serviços públicos depende da elevação tributária. “Por fim, as questões ambíguas do welfare state merecem destaque, pois geram tensões a economia capitalista à medida que legitima outros mecanismos negociais. A lógica da solidariedade é responsável pela elevação dos bens sociais à condição de bens públicos no instante em que os retirou da condição mercantil ou filantropia ocasional”, destacou, ressaltando ainda a importância social do contexto eleitoral 2022, o qual acaba por representar um novo momento na tensão entre welfare state e estado mínimo podem ocasionar consequências que não se exaurem nos próximos quatro anos.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

18 de abril de 2022 às 11:36

Programa Pós-Graduação em Direito realiza 1º Seminário de Autoavaliação

O Programa Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc, reuniu de maneira virtual, professores e alunos para o 1º Seminário de Autoavaliação. O encontro ocorreu de manhã e à tarde e teve como convidado o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unijuí), Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, que compartilhou a experiência e o trabalho realizado pelo mestrado e pelo doutorado.  

Na abertura do evento, a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Unesc, Gisele Coelho Lopes, salientou que a autoavaliação, proposta pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é um incentivo para que os programas olhem para si e avaliem como trabalham o processo de aprendizagem e ressignifiquem suas práticas. “A autoavaliação é um tema que significa reconhecer o que nós fazemos e entender o que podemos fazer para melhorar de forma qualitativa aquilo que fazemos e que a tradição consagrou como prática. Quando não fizemos a autoavaliação, podemos incorrer em equívocos e há falta de nitidez no que podemos ampliar o olhar a melhorar o que a tradição nos ensinou”.

O coordenador do PPGD, Antonio Carlos Wolkmer, ressalta que é de extrema importância que se repense como foi este período para o ensino para o PPGD, além das perspectivas de futuro e os novos desafios. “Nosso Programa é relativamente novo e é um diferencial na nossa região e no Sul do Brasil pela preocupação com os Direitos Humanos e Cidadania e o engajamento com a comunidade, já que somos uma universidade comunitária, e temos esse trabalho diferenciado na sociedade. Esta será uma avaliação rica para traçarmos metas e levantarmos desafios que teremos nos próximos quatro anos”.

A abertura do evento teve ainda a presença da coordenadora do curso de Direito, Márcia Piazza, e do coordenador adjunto do PPGD, Reginaldo Vieira.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

20 de agosto de 2021 às 15:23

Universidade promove debate sobre terras indígenas

A Unesc recebeu nesta quarta-feira (18/8), professores, estudantes e pesquisadores para dialogarem em um encontro virtual sobre “Direito à Terra: Marco temporal e a demarcação de terras indígenas”. O debate foi desenvolvido a partir da ação judicial que solicita a possibilidade de os povos indígenas reivindicarem e terem o reconhecimento de demarcação das terras que já ocupavam antes da promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988, ou seja de 05 de outubro de 1988. A previsão é que o julgamento ocorra no dia 25 de agosto e a decisão terá repercussão geral e será aplicada a outras 27 ações idênticas que também tramitam na Corte Superior.

O webnário teve a mediação do professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGA), Juliano Bittencourt Campos. Segundo ele, o tema é de extrema relevância para o debate na academia. “Não é de hoje que os povos indígenas do Brasil vêm sendo atacados, descreditados e exterminados em nome da “verdade”. Nesta noite, vamos falar de violência que não vem de hoje. Violência que vai ganhando ares de justiça, de legitimidade, de liberdade para todos”.

O mestrando do PPGCA, Fabiano Alves (Karai), integrante do povo indígena Guarani, da Terra Indígena Tekoá Marangatu, em Imaruí, apresentou as concepções da cosmovisão indígena em relação ao meio que se habita e as diferenças dos modos de vida dos povos indígenas e dos povos não indígenas para com todas as formas de vida e a natureza como um todo. “Para nós, povos indígenas, a terra e o uso dela é parte de nossa vida, de nosso modo de viver. Pedimos autorização para a terra para usar suas árvores, suas águas, seus outros habitantes com vida”.

O indigenista, professor e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (PPGPlan/Udesc), Nuno Nunes, apontou contradições, dubiedades e outros problemas no chamado marco temporal. Nuno embasou-se na Constituição Federal para demonstrar os direitos dos povos indígenas reconhecidos por lei. No entanto, conforme Nuno são apontadas fragilidades na lei, ou na forma como a interpretação da lei é feita, conduzida e argumentada, com foco em atribuir vantagens para atividades de grande monta econômica, em detrimento das populações indígenas ou não de determinadas áreas protegidas ambientalmente.

O vice-reitor da Unesc e professor do curso de Direito, Daniel Preve, destacou os elementos constitutivos para a configuração da inconstitucionalidade do reconhecimento do marco temporal junto ao Supremo Tribunal Federal. “A demarcação de terras aos povos indígenas é um direito e uma garantia fundamental assegurada aos povos originários pela Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 231, como também pelos pactos e acordos internacionais nos quais o Brasil é signatário”, afirma.

O evento teve ainda a participação do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), Antonio Carlos Wolkmer; do coordenador adjunto do PPGD, Reginaldo Vieira; dos professores do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGA), Carlyle Bezerra, Vanilde Citadin e Terezinha Gonçalves e dos professores do curso de História, Paulo Osório e Marli de Oliveira Costa.

O webnário foi realizado em conjunto pelos cursos de História e de Direito da Universidade, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neab), do PPGCA, do PPGD, do Grupo de Pesquisa em Direito à Cidade e Políticas de Sustentabilidade Urbana e Ambiental (GPDUC) e do Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (Lapis) da Universidade.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

19 de agosto de 2021 às 15:34

Mestrado realiza evento virtual sobre pesquisa na área do Direito

Professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc, estiveram reunidos nesta segunda-feira (16/8), para debater o tema “Como fazer pesquisa em Direito?”. O evento virtual teve a participação do professor doutor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Silveira Siqueira.

O palestrante trouxe sugestões tanto para jovens pesquisadores, quanto para quem está pensando em iniciar na área de ciência. “Pesquise o que você gosta, o que te apaixona e observe se o tema se encaixa na instituição. E tome cuidado com as outras disciplinas. Não basta citar um historiador ou filósofo para ser um trabalho interdisciplinar. Às vezes, entrar em um ramo em que não estamos habilitados e não pesquisamos pode ser perigoso”.  

Siqueira orienta ainda que os estudos sejam direcionados para proposições, melhorias e resolução de problemas que sejam da realidade em que o pesquisador viva.

O coordenador do PPGD, Antonio Carlos Wolkmer, ressaltou a importância da pesquisa científica para o Direito. “Este é um tema que desperta interesse e nada melhor que ouvir um especialista e aprender com quem tem uma carreira voltada para a pesquisa criativa e comprometida com a realidade social”.

Já o coordenador adjunto do PPGD, Reginaldo Vieira, lembrou que fazer pesquisa na área do Direito é desafiador, porém, de extrema importância para a sociedade.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

18 de agosto de 2021 às 16:58