PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Em Praia Grande, Unesc encerra os lançamentos dos Planos de Desenvolvimento da Amesc

Na noite desta terça-feira (28/06), no auditório da Cooperativa de Eletricidade de Praia Grande (Ceprag), aconteceu o último lançamento do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico dos municípios da Amesc.  A cidade, com os seus 10 mil habitantes, foi sede do encerramento da primeira etapa do projeto de desenvolvimento que está sendo realizado pela Unesc, Sebrae/SC e Amesc.

Capital Catarinense dos Canyons, Praia Grande é a porta de entrada para os Aparados da Serra, faz divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, pelos municípios de Mampituba e Cambará do Sul. Em solo catarinense faz limite com São João do Sul, Santa Rosa e Jacinto Machado.

A pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade, Gisele Coelho Lopes, comentou do privilégio de percorrer todos os municípios da Amesc. “Estamos tendo o privilégio de conhecer todos os cantos dessa região maravilhosa. O Plano nos oportuniza conhecer as especificidades de cada município e entender seus potenciais. Estamos em uma região localizada entre a serra e mar, com a BR-101 atravessando no meio de um grande potencial logístico e rico em recursos naturais. Nas 15 cidades que passamos, observamos a probabilidade do desenvolvimento de novas vertentes econômicas, então eu vejo essa região como um grande potencial. Eu já conhecia toda a Amesc, mas agora eu vejo o Extremo Sul catarinense com outro olhar, com motivação e otimismo para fazer com que este pedaço de Santa Catarina esteja no radar e na vitrine nacional e internacional. Mas para que tudo isto aconteça será necessária a mobilização das forças vivas desta comunidade.  O engajamento da Unesc é tirar todas as ideias do papel e torná-las realidade. A Universidade se sente acolhida por essa região e como comunitária temos este compromisso de transformar este território. Privilégio e gratidão pela oportunidade de estar aqui é esse o sentimento no final desta etapa”, pontuou.

Com sua economia sustentada pela agricultura, através do cultivo de arroz e banana, hoje Praia Grande desponta como um promissor polo de turismo ecológico devido à sua posição geográfica. Agora, surgem novas oportunidades devido à criação do Geoparque que abrange Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.

O integrante do Observatório de Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade, Douglas Leffa Pirola, explicou aos presentes no evento a metodologia a ser utilizada na confecção do Plano, através da consulta pública e, depois, pelo encontro virtual a ser realizado através do Google Meet no início do mês de julho.

Com a força e apoio da população, o prefeito Elisandro Pereira Machado, pretende construir um desenvolvimento equilibrado para os próximos 10 anos. “Ficamos muito felizes de estar com a Unesc e com o Sebrae participando do Plano de Desenvolvimento. A Universidade está presente aqui no nosso município. É gratificante trabalhar com este corpo técnico da Unesc muito bem preparado e que vem ajudando a desenvolver toda a nossa Região Sul e vai auxiliar na elaboração de um grande Plano para o nosso progresso nos próximos anos. Agradeço a magnífica reitora Luciane Bisognin Ceretta e também a pró-reitora Gisele Coelho, por estar colaborando e nos ajudando com esta ação”, agradeceu.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Loro Gomes, agradeceu a presença da Unesc e do Sebrae/SC e destacou a importância desta iniciativa que irá fazer bem para Praia Grande, bem como aos demais 14 municípios da Amesc. Parabéns a todos os envolvidos pela grandeza desse Plano. Ele chega em boa hora, nossa cidade está crescendo muito ao longo dos últimos anos e está se tornando uma potência turística. Temos que valorizar bastante a agricultura familiar, o comércio e as empresas. Hoje estamos com uma demanda de mais de 100 vagas de emprego. Precisamos capacitar nossas mãos de obra para prestar um melhor atendimento aos turistas. Quero dizer que nós da Câmara de Vereadores estamos à disposição para apoiar este grande projeto de desenvolvimento”, comentou.

O presidente da Associação dos Municípios da Região do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e prefeito de Timbé do Sul Roberto Biava, era só elogiou ao trabalho até aqui executado pela Universidade e Sebrae. “Agradecimento à Unesc e ao Sebrae por esse magnífico trabalho que estão realizando para toda região do Vale do Araranguá. Agora, cada um de nós vai saber do seu potencial. Praia Grande é um exemplo de turismo que nós temos que seguir. Grande parte das nossas cidades tem as encostas da Serra e isto tem que ser melhor aproveitado. O Extremo Sul era uma área que até pouco tempo atrás, a gente dizia que não existia no Estado de Santa Catarina. Acredito que a partir desse estudo, eu tenho certeza que qualquer que seja o governador do estado, vai dar uma olhada diferente para nós”, ressaltou.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

29 de junho de 2022 às 09:38

Professores e alunos da Unesc participam de Avaliação do Ensino de Graduação

Professores e acadêmicos da Unesc já podem participar da Avaliação do Ensino de Graduação, executada pelo Setor de Avaliação Institucional da Universidade.

A ação, tradicional na Universidade, conforme o coordenador do Setor de Avaliação Institucional, Thiago Francisco, é um mecanismo institucional importante para o desenvolvimento de informações. “O objetivo é contribuir para a evolução dos projetos pedagógicos dos cursos da Universidade, contribuindo para diversas ações institucionais, entre elas o Programa de Formação Continuada de Docentes e as Comunidades de Aprendizagem”, fala.

Na oportunidade a comunidade acadêmica participa ativamente do processo que envolve todas as tomadas de decisões. “Um dos pontos fortes do processo está na condição de oferecer um espaço democrático de escuta, que complementa todos os outros mecanismos que fortalecem a cultura de avaliação da Unesc. Como Universidade Comunitária desde a sua concepção, tem na avaliação um instrumento importante de reflexão e diálogo sobre suas práticas, permitindo que discussões possam ocorrer no âmbito dos processos de ensino, pesquisa e extensão”, pontua Thiago.

Alunos e professores podem participar da avaliação pelo link: https://webapp8.unesc.net/avaliacao/index.php.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

29 de junho de 2022 às 09:32

[30/06]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Mário Luiz Silva

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Mário Luiz Silva

“O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro: O caso das medidas provisórias”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro PPGD – UNESC

Profa. Dra. Ivone Fernandes Morcilo Lixa - Membro externo – FURB

Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 30 de junho

Horário: 10h00

RESUMO

Essa pesquisa trata do fenômeno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro. Esse fenômeno ocorre quando o sistema presidencialista de governo adotado empodera o Presidente de tal modo que o põe em posição de proeminência frente aos demais poderes, em especial ao Poder Legislativo. O sistema de governo presidencialista teve sua gênese no constitucionalismo norte-americano, no século XVIII. Muitos criticam esse modelo por entender que o Presidente é dotado de competências em demasia, desequilibrando a equânime repartição de poderes do

Estado. Esse sistema foi copiado por várias outras nações. Porém, os países latino-americano, incluindo o Brasil, ao importarem o sistema presidencial para suas Constituições o fizeram conferindo ainda mais poderes ao Presidente, muitas das vezes erigindo um sistema de governo hiperpresidencialista. No constitucionalismo brasileiro esse fenômeno se manifesta com maior expressão através do instituto das medidas provisórias. Por essas é dado ao Presidente a possibilidade de exercer a função de legislador primários em casos excepcionais de relevância e urgência. Contudo, ao longo da história os chefes do Executivo abusaram e ainda abusam do

uso do provimento de urgência, ao arrepio do texto constitucional, em detrimento do verdadeiro titular da função, o Poder Legislativo, desenhando, assim, um sistema de governo hiperpresidencialista. Nesse sentido, a presente pesquisa se calca em analisar a atividade legiferante excessiva do Presidente da República como prática caracterizadora do hiperpresidencialismo em contradição com o constitucionalismo democrático, demonstrando.

Palavras-chave: Constitucionalismo; Separação de Poderes; Presidente; Hiperpresidencialismo; Medida Provisória.

28 de junho de 2022 às 14:25

[13/07] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: André Bono

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando (a): André Bono

“O teletrabalho em home office sob a perspectiva do direito fundamental da privacidade do trabalhador”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro PPGD – UNESC

Prof.ª Dra. Aleteia Hummes Thaines - Membro externo – FACCAT

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 13 de julho de 2022

Horário: 13h30min

RESUMO

A privacidade do teletrabalhador em home office está inserida dentro dos direitos da personalidade, erigida como direito fundamental sob o manto da dignidade da pessoa humana. Por tratar-se de características e atributos da pessoa humana, tem irradiação imediata no contrato de trabalho, podendo ser exercido ou reclamado durante uma relação de trabalho. Nesse contexto, quais os limites e as restrições do exercício do Teletrabalho em home office a serem observados pelo empregador de modo a não violar o direito fundamental à privacidade do trabalhador? Visando responder esse problema de pesquisa, primeiramente examina-se a teoria dos direitos fundamentais, acerca dos seus aspectos conceituais, dimensões e eficácia, bem como especialmente sua eficácia nas relações de emprego. Num segundo momento, faz-se uma análise crítica dos diversos marcos normativos sobre teletrabalho em home office na legislação brasileira, como também trata-se do seu conceito, características, obrigações, vantagens e desvantagens. Ao final, busca-se defender que, independentemente dos avanços tecnológicos, ferramentas de trabalho ou modalidades de trabalho, os direitos fundamentais inespecíficos, por se tratarem de direitos vinculados a pessoa humana, devem ser respeitados, devendo ser estabelecidos limites no teletrabalho em home office a fim de preservar o direito fundamental à privacidade do trabalhador. O método utilizado neste trabalho é o dedutivo, cuja técnica de pesquisa é documental e bibliográfica, materializada na pesquisa de doutrina, jurisprudência e legislação.

Palavras-chave: teletrabalho em home office; direito fundamental à privacidade do trabalhador; limites; poder empregatício; direitos da personalidade.

28 de junho de 2022 às 13:34

Unesc integra Programa Permanente de Combate à Desinformação do TSE

A Unesc, por meio do grupo de pesquisa “Direitos Humanos e Novas Tecnologias”, liderado pelo professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade e do curso de Direito, Gustavo Borges, passa a integrar o Programa Permanente de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Borges e o advogado criciumense Fabio Jeremias, mestrando em Direito da instituição, serão os representantes da Unesc e do grupo de pesquisa junto ao órgão. O TSE criou esse grupo para minimizar o impacto da desinformação no que se refere às eleições. Para isso reuniu universidades, academia, sociedade civil e grupos de pesquisa. "Estou muito feliz por poder participar e contribuir, a partir das nossas pesquisas sobre desinformação, moderação de conteúdo, transparência e direitos humanos, com meu grupo de pesquisas da Universidade, de um momento tão importante para a democracia brasileiro", enfatizou o professor.

O grupo de pesquisa tem como missão propor medidas de transparência nas mídias sociais, de combate à desinformação e do respeito aos direitos humanos, sobretudo no que se refere à liberdade de expressão. 

"A participação da Unesc é muito importante porque é uma representatividade nacional, colaborando com toda pesquisa realizada pela instituição, por meio do mestrado em Direito", comentou Jeremias.

Sobre o programa

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, representa a continuidade e o aprimoramento dos esforços do TSE para reduzir os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

Para garantir a integração e a coordenação entre as unidades estratégicas do TSE, o programa está estruturado internamente com um Grupo Gestor, um Comitê Estratégico de Combate à Desinformação e um Grupo de Análise e Monitoramento. Planejou-se ainda uma estratégia nacional que integra os demais Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos esforços de combate à desinformação.

O programa organiza relações com entidades parceiras, como veículos de comunicação social; organizações de checagem e outras associações representativas de setores da imprensa; provedores de aplicações de internet, incluindo redes sociais, serviços de mensageria privada e ferramentas de busca; partidos políticos; entidades ou órgãos públicos; empresas de tecnologia; associações, fundações, institutos, instituições de pesquisa, movimentos ou grupos, inclusive aqueles oriundos de universidades públicas e privadas, com expertise em temáticas de desinformação, liberdade de expressão, tecnologia, democracia, eleições, Direito Eleitoral e Direitos Humanos, e notório reconhecimento público na sua área de atuação.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

10 de junho de 2022 às 13:24