[19.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Wanessa Wollinger
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Wanessa Wollinger
“A PROVA É A PRÓPRIA COR: O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO DE CRIMINALIZAÇÃO DO CORPO NEGRO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof.ª. Dra. Fernanda da Silva Lima
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro PPGD/UNESC
Prof. Dr. Delton Aparecido Felipe - Membro Externo – UEM
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 19 de dezembro de 2022
Horário: 13h:30min
Encontro via: Google - Meet
RESUMO
Nesta dissertação, discute-se sobre a duvidosa e falha técnica do reconhecimento fotográfico, tornando a população negra o alvo preferencial do sistema punitivo brasileiro, evidenciando um racismo institucional ao qual se pretende negar amparado pelo mito da democracia racial. O objetivo principal é compreender a técnica do reconhecimento fotográfico utilizado nos processos criminais no Estado de Santa Catarina e, como o racismo institucional atua para a criminalização dos corpos negros. O problema consiste em verificar como a técnica do reconhecimento fotográfico promove a criminalização do corpo negro e evidencia o racismo institucional nos processos judiciais no Estado de Santa Catarina. O foco será desenvolver crítica acerca das falhas oriundas dos reconhecimentos fotográficos e a incriminação do corpo negro. O artigo foi estruturado em três objetivos específicos: a) estudar o histórico do conceito de raça, a democracia racial, formas de representação e o racismo institucional; b) compreender a forma como a prova se constitui no processo penal e o histórico do sistema penal relacionado ao corpo negro; c) analisar, a partir do estudo de casos específicos, em especial do Estado de Santa Catarina, os procedimentos criminais cujo meio de prova utilizado tenha sido o reconhecimento fotográfico. A pesquisa aponta como principal resultado a ideia de que o sistema penal, em todas as suas vertentes, é seletivo e racista. Utiliza como método de pesquisa o indutivo e procedimento monográfico de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Racismo Institucional. Processo Penal. Reconhecimento Fotográfico.
15 de dezembro de 2022 às 14:00[20.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Felipe Alves Goulart
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Felipe Alves Goulart
“A QUESTÃO PENITENCIÁRIA E A PUNIÇÃO: UM ESTUDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE CRICIÚMA/SC DE 2020 E 2021”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Jackson da Silva Leal
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro – PPGD - UNESC
Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies - Membro Externo - UCpel
Prof. Dr. Aknaton Toczek Souza - Membro externo – UNISECAL
Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes - Membro Suplente - PPGD/UNESC
Data: 20 de dezembro de 2022
Horário: 09h:00min
Encontro via: Google - Meet
RESUMO
Apresentando uma pesquisa sobre os procedimentos disciplinares dos estabelecimentos penais de Criciúma/SC instaurados entre 2020 e 2021, o trabalho dialoga sobre as contradições incursas na Lei de Execuções Penais (LEP) quando pretendeu o preso como sujeito de direitos. Além de problematizar o modelo disciplinar estabelecido pela legislação, debate sobre o paradoxo entre a teoria e prática prisional construtora da Questão Penitenciária enquanto campo próprio de pesquisa. A partir dos aportes teóricos da prisão, o objetivo geral do trabalho consiste em compreender de que forma os procedimentos disciplinares são estruturados na prática das unidades prisionais de Criciúma, considerando o ordenamento jurídico posto. Para tanto, estuda os aportes teóricos carcerários a partir da singularidade das prisões nacionais, apontando a Questão Penitenciária como definição dessa capilaridade. Investiga o previdenciarismo penal brasileiro e a dogmática do sistema disciplinar de sanções e recompensas inseridos nos textos legislativos aparentemente processualistas democráticos. Por fim, discute a estruturação dos procedimentos disciplinares, considerando os dados extraídos dos estabelecimentos penais de Criciúma de 2020 a 2021. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo que pretende discutir, além de outras proposições, duas hipóteses centrais: uma no sentido de que os procedimentos disciplinares instaurados no curso do cumprimento da pena privativa de liberdade seriam orientados por um núcleo duro de direitos e garantias procedimentais tendentes promover um julgamento justo dos fatos imputados; outra, de matriz foucaultiana, que conjectura se os processos administrativos disciplinares não seriam mecanismos encontrados dentro do ordenamento jurídico do estado democrático de direito brasileiro para sustentar a promoção de controle das pessoas sujeitas às penas privativas de liberdade por meio da dissuasão. A partir disso problematiza questionando: de que forma os procedimentos disciplinares em atividade são tratados na prática penitenciária? Ao final, depois de discutir os dados levantados, conclui no sentido de que o modelo processual disciplinar revelado, contraditório ao declarado, se constitui em potente elemento de auxílio para a compreensão da questão penitenciária brasileira.
Palavras-chave: Questão Penitenciária; Execução Penal; Procedimento disciplinar.
12 de dezembro de 2022 às 15:07[12.12]CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Iris Pereira Engelmann
Mestrando(a): Iris Pereira Engelmann
“COLONIALIDADE DA NATUREZA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA PERSPECTIVA INTERCULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS”
Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes - Membro PPGD - UNESC
Profa. Dra. Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville - Membro externo - UFSC
Profa. Dra. Livia Gaigher Bósio Campello - Membro Externo - UFMS
Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges - Membro Suplente - PPGD/UNESC
Data: 12 de dezembro de 2022
Horário: 14h30min.
Encontro via: Google - Meet
RESUMO
O sistema-mundo moderno, capitalista, hegemônico e pautado na colonialidade da natureza, tem influência direta na crise ambiental evidenciada atualmente no mundo. O modelo político-econômico presente neste sistema-mundo moderno capitalista colonial é o principal responsável pela incansável destruição da natureza e o processo civilizatório, nos moldes em que se encontra, representa um avanço sistemático de dominação e destruição ambiental, hoje evidenciada num latente colapso climático. Nesse cenário, uma das maiores consequências é o aumento exponencial do número de refugiados ambientais, que não possuem, até o momento, nenhuma proteção específica em âmbito jurídico internacional e os instrumentos jurídicos voltados à prevenção das mudanças climáticas ou mitigação das suas consequências são escassos. Dessa forma, o objetivo geral desta pesquisa é compreender como os elementos de um paradigma pautado no respeito à natureza e na interculturalidade dos Direitos Humanos, enquanto estratégia jurídico-política-ecológica, podem enfrentar os desafios da situação climática e dos refugiados climáticos. Para alcançar este objetivo, a dissertação foi dividida em três capítulos. No primeiro, abordou-se sobre a modernidade ocidental e seus paradoxos no contexto climático, delineando a contribuição da crítica decolonial, a relação dos humanos com a natureza e as mudanças climáticas. No segundo, adentrou-se no âmbito do direito internacional, com ênfase na temática da migração e refúgio, direcionando a discussão para a vulnerabilidade jurídica socioambiental dos refugiados ambientais. No terceiro capítulo, buscou-se estabelecer alternativas jurídicas para a ressignificação das relações jurídicas e socioecológicas mundiais à luz do pluralismo e interculturalidade dos Direitos Humanos. A metodologia utilizada na presente pesquisa partiu do método dedutivo, com vertente de pesquisa qualitativa, método de procedimento monográfico e histórico-crítico, cuja técnica de pesquisa se deu por revisão bibliográfica, abrangendo livros, periódicos, teses, dissertações, artigos científicos e reportagens. Constatou-se que os elementos de um paradigma pautado no respeito à natureza e na interculturalidade dos Direitos Humanos, enquanto estratégia jurídico-política-ecológica, podem enfrentar os desafios da situação climática e dos refugiados ambientais. Por fim, destaca-se que o tema desta pesquisa vincula-se com o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UNESC, bem como com a linha de pesquisa do professor orientador Dr. Antonio Carlos Wolkmer, qual seja, Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos.
Palavras-chave: Colonialidade da natureza. Direitos Humanos. Refugiados Ambientais. Interculturalidade.
02 de dezembro de 2022 às 13:19
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