Direito

Direito abre sua 13ª Semana Acadêmica com Procurador da República

O curso de Direito da Unesc abriu esta noite (3) sua 13ª Semana Acadêmica, que este semestre tem como tema Direito e Contemporaneidade: uma homenagem aos 100 anos de Norberto Bobbio. O palestrante desta primeira noite, no auditório Ruy Hülse, foi o Procurador da República, Celso Antonio Três, que abordou A Mídia e o Estado Justiça. O evento continua amanhã (4), pela manhã, com a 4ª Jornada de Pesquisa e Extensão e, à noite, com a palestra do professor italiano Gaetano Pecora. A programação encerra quinta-feira, com a jornada e a palestra com o professor doutor Ricardo Stersi.      

 

Direito à Informação

 

O Procurador da República abriu sua conferência afirmando que não há direito absoluto, que os direitos básicos são relativizados e que o direito à informação sempre esteve presente na relação público-privado. “A essência do Estado Moderno é o fim do segredo, que é essencialmente poder. A vida privada alheia sempre foi motivo da vontade da devassa dos outros. Todo ser humano é, essencialmente, futriqueiro, fofoqueiro, mentiroso. Essa é a natureza humana, que as leis tentam afrontar, mas é inútil”, diz Três. “O Brasil é cheio de normas desse tipo, que não tem eficácia nenhuma.”

 

Pesquisas

 

Para demonstrar sua percepção à respeito da natureza humana, o Procurador citou várias pesquisas realizadas no país sobre temas da política. Uma realizada pelo Census, em 2007, a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, mostrou que 40% dos brasileiros afirmam se envergonhar da corrupção. Outras pesquisas de 2006 e 2008, do Ibope, publicadas pela Veja, listavam 17 condutas clássicas da administração pública como superfaturamento de contratos, direcionamento de licitações e despesas pessoais pagas com dinheiro público, entre outras.

Segundo o ex-Auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS, 75% dos brasileiros que responderam aquelas pesquisas disseram que praticariam, “sem nenhum problema”, pelo menos uma das condutas ilícitas listadas. Ele citou também pesquisa publicada pela Folha de SP este ano, que mostrou que 79% dos brasileiros não vacilam em vender seus votos em períodos eleitorais. “E os sujeitos ainda reclamam da corrupção”, questiona. “Os políticos não caem do céu e nem vem do inferno. Eles são iguais a nós”, diz.

 

Desigualdade

 

Depois de citar vários casos práticos de países como os EUA, Itália e Alemanha pré-unificação de 1991, o procurador disse que o Brasil é o lugar mais difícil do mundo de se fazer justiça. “Nosso país é a oitava economia do mundo. E é, ao mesmo tempo, o 129º em igualdade. Ou seja, nossa desigualdade é gigantesca. Somos um país de pobres. O Estado compatibilizar essas duas realidades é um caso de transcendência”.

Outro agravante, segundo ele, é a massificação da idéia de culpa. “Basta uma avalanche de denúncia para a imagem do sujeito ser dilapidada e nada mais a recupera. O Judiciário não pode julgar pela opinião pública ou pela mídia. Mas isso acontece. Sem julgamento, o sujeito está condenado e liquidado.” Para ele, o que contribui para essa distorção é a pulverização da mídia (muitos veículos de informação), a facilidade de invadir a vida privada (câmaras de filmagem, celulares, etc), o crescimento da judicialização (tudo vai para os tribunais) e a sociedade-espetáculo (existir é ser percebido).

Fonte: Comunicação Social:comunicacao@unesc.net

Por: Janete Trichês:jat@unesc.net 03 de novembro de 2009 às 22:04