Direito

Napoleão Bernardes palestra nos 25 anos do Direito da Unesc

Como parte da programação dos 25 anos do curso de Direito da Unesc, o professor Napoleão Bernardes será o palestrante da próxima semana. Ele estará em evento no Auditório Ruy Hülse na terça-feira (7/12), a partir das 19h, para proferir a palestra "Teoria e Prática do Princípio da Insignificância".

"Nesse semestre, para comemorar essa data tão especial, os 25 anos de nosso curso, estamos realizado um evento com diversas palestras e, dessa vez, teremos a satisfação de receber o professor Napoleão", confirmou a coordenadora do curso de Direito da Unesc, professora Márcia Schutz Lírio Piazza.

O evento será híbrido. Interessados em acompanhar presencialmente a palestra devem se inscrever pelo e-mail direito@unesc.net. A Unesc TV fará transmissão ao vivo por seu canal no Youtube.

Mestre e doutorando tem livro lançado

O tema da palestra é o título do livro lançado por Napoleão em 2019, publicação que surgiu a partir da dissertação para o mestrado em Ciência Jurídica. Em recente visita à Unesc, em setembro, Napoleão presentou o curso com um exemplar do livro, entregue à coordenadora.

"O livro aborda a fundamentação teórica e doutrinária, os efeitos penais e processuais decorrentes e a jurisprudência do STF, que é recente, sobre os critérios para incidência do Princípio da Insignificância em crimes patrimoniais, tributários, militares, ambientais, de perigo, contra a administração pública e relativos a drogas", explica Napoleão doutorando em Direito.

Formado pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), onde é professor, Napoleão sempre sublinha a importância das Universidades comunitárias em Ssanta Catarina. "Meu pai, eu e meus irmãos nos formamos na Furb. Meu pai foi professor lá e eu também sou", refere. "As comunitárias são estratégicas ao olhar para as suas regiões como um todo", aponta.

Pré-candidatura

Na mais recente visita à Unesc, Napoleão Bernardes confirmou a condição de pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2022. Ex-prefeito de Blumenau, o professor foi candidato a vice-governador na disputa de 2018, terminando o pleito em terceiro lugar.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

30 de novembro de 2021 às 21:07

Professor da Unesc participa de estudos do CNJ

Os resultados do trabalho coletivo realizado na construção de um protocolo de orientações para a implantação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades foram apresentados recentemente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o webinário sobre a Resolução CNJ n. 425/2021, que normatiza a questão. O evento foi presidido pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, mais a conselheira Flavia Pessoa, a juíza federal Luciana Ortiz, e o juiz federal Renato Nigro, e contou com a participação do professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc e do curso de Direito, Gustavo Borges. Ele foi escolhido para participar do grupo de trabalho do CNJ que atuou na elaboração da implantação, que foi dividida em três trilhas principais: Acesso à Justiça, Itinerância e Mutirão e Capacitação. 

Na trilha sobre o Acesso à Justiça, foram identificadas duas fases de ação: providências administrativas e extrajudiciais e a fase processual. Segundo o professor Gustavo Borges, foram formuladas diretrizes essenciais como a não criminalização, o encaminhamento para a defensoria pública em caso de pendências, a atenção especial para vulneráveis, o acondicionamento adequado provisório para pertences e animais de estimação, a criação de mecanismos para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, e o atendimento humanizado e personalizado, independente da vestimenta, condição de higiene, a ausência de identificação civil e de outros documentos, por exemplo. 

Entre as sugestões, foi proposta a criação de um comitê regional ou local, multissetorial, com uma composição mínima de membros do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, movimentos sociais, universidades e sociedade civil. “A ideia é criar uma equipe multidisciplinar especializada e com funcionamento definido pelo tribunal”, explicou o professor da Unesc.
O grupo sugeriu também a implementação de um protocolo de atendimento padrão para todo o Judiciário, fundamentado especialmente na empatia e sensibilização. Na fase processual, a ideia é utilizar a rede de parceiros para sanar pendências referentes à documentação, reduzindo também os prazos da tramitação para atender às necessidades urgentes da população em situação de rua. 
“Tentamos criar dois fluxos, um chamado providências administrativas e extrajudiciais para atendimento inicial, e uma segunda fase criando um fluxo célere levando em conta as peculiaridades das pessoas em situação de rua com atendimento prioritário sem agendamento prévio, desburocratizado e humanizado. A nossa premissa foi um sistema de justiça humanizado, buscando sempre uma atuação em rede de modo empático”, ressaltou Gustavo.
Sobre Itinerância e Mutirão, o foco é que a Justiça estabeleça um fluxo para esse mecanismo para o contexto da política.

Necessidade de estrutura mínima

Juiz federal e um dos coordenadores da oficina, Renato Nigro explicou que é preciso ter uma estrutura mínima para realizar o atendimento no local de vivência das pessoas ou em instituições parceiras, sempre com o apoio da Defensoria Pública. Para tanto, o grupo definiu um fluxo de atendimento por demandas jurídicas, com a garantia, inclusive, da confidencialidade desses atendimentos; e as demandas não jurídicas, que exige que o Judiciário se aproxime de outros Poderes e instituições que já trabalham com esse público. 

Além disso, é preciso servidores capacitados, que saibam utilizar o sistema informatizado, que consiga conversar com essas pessoas, utilizando linguagem simples e clara, prestando um atendimento humanizado e uma abordagem diferenciada, acolhedora e desburocratizada, como apontado por Luciana Fugishita, do Laboratório Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Cronograma de atendimento

A periodicidade de retorno foi uma das preocupações do grupo, que sugeriu a construção de cronograma de atendimento de centralizador, com retorno bimestral, organizado com a rede parceira.
O grupo também sugeriu a criação da “Semana Nacional do Atendimento PopRuaJud”, com a realização de um esforço concentrado para atendimento da população em situação de rua, como ocorre na Semana Nacional de Conciliação, por exemplo. 

Trilhas 

Para a trilha da capacitação, foi enfatizada a necessidade de uma formação empática e ativa. Apresentada pelo cientista social e um dos coordenadores da oficina, Ébio Machado, e pelo juiz especialista em gestão pública e formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fábio Póvoa, a capacitação deve atingir a todos os atores, desde a portaria dos fóruns, até os magistrados.

Nesse sentido, foi sugerida uma referência da capacitação oferecida, por meio de um elo comum de saberes: a humanização e a empatia. A avaliação e o monitoramento qualitativo e quantitativo, com a participação da rede é fundamental para corrigir os projetos-piloto e os pressupostos de atuação. Dessa forma, o ciclo deve conter a etapas de formação, capacitação, avaliação e monitoramento e o retorno aos conceitos transversais.

Momento

Segundo a presidente da Comissão Permanente de Democratização dos Serviços Judiciários do CNJ e da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, conselheira Flávia Pessoa, o momento de implementar a política é agora, respeitando as especificidades locais e reforçando a atuação em rede participativa. “Já passamos pela fase da construção do texto normativo, pela construção das trilhas para aplicação, agora é colocar a mão na massa, a partir das perspectivas apresentadas pelas pessoas e instituições que fizeram parte desse processo”, comentou. 

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, que mediou o painel de apresentação do trabalho da Oficina Sprint Ruas, ressaltou que o trabalho demonstra as diretrizes do Conselho para um Judiciário inclusivo e inovador, que são políticas essenciais atualmente.

A magistrada destacou também a sensibilidade que o Grupo de Trabalho RUAS teve para compreender a diversidade da problemática e suas soluções, de forma a definir orientações para que os tribunais possam adaptar às suas realidades na implantação da Resolução número 425.

Segundo a juíza federal e coordenadora da oficina, Luciana Ortiz, o objetivo foi buscar uma forma de operacionalizar a política. A metodologia utilizada, segundo a juíza, trouxe uma visão de design e de empatia com o beneficiário da política, para que pudessem compreender as necessidades do público.

Luciana destacou ainda que é preciso aprimorar os fluxos para temas mais especializados, atingindo a complexidade da questão. Para isso, o Judiciário precisa trabalhar em rede, estar conectado, respeitar e estar nos espaços de vivência dessas pessoas.

Programação

Ainda dentro da programação, foi realizada uma oficina de Design Sprint que reuniu especialistas para o desenvolvimento do Manual de Implementação da Resolução CNJ número 425/2021, que vai trazer diretrizes para os tribunais adotarem as medidas. 

A metodologia consiste em um processo de cinco dias para responder questões críticas de negócios por meio de design, prototipagem e testagem de ideias com os clientes. Desenvolvido pela Google, a técnica reúne estratégia de negócios, inovação, ciência do comportamento, design thinking e muito mais, compactando o tempo de debates por meio do trabalho conjunto. Os resultados da oficina foram apresentados durante o webinário que contou com a presença do professor da Unesc.

O material está sendo produzido pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, em parceria com os Laboratórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), da Justiça Federal do Paraná (JF-PR), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da Justiça Federal de São Paulo (JF-SP), contando com a participação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Ministério Público Federal (MPF), dos Ministérios Públicos Estaduais (MPE), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Defensoria Pública da União (DPU), das Defensorias Públicas Estaduais (DPE), e com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Da parte da Academia, contribuem pesquisadores da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ordem dos Advogados seccional São Paulo (OAB-SP), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP), entre outros.

(Colaboração: Lenir Camimura/Agência CNJ de Notícias)

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

18 de novembro de 2021 às 13:24

Unesc envolvida em grupo nacional que estuda acesso de pessoas em situação de rua à justiça

O professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc e do curso de Direito, Gustavo Borges, foi escolhido para participar do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai atuar na elaboração de Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, com base na Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021. A partir do diagnóstico de que o acesso dessa população ao Judiciário é dificultado por discriminações raciais e de classe, a nova norma determina que os tribunais criem estruturas específicas para atender esse público.

“Como tenho pesquisas com foco da inclusão e na exclusão digital, a ideia é criar um fluxo que permita que essas pessoas em situação de rua tenham o acesso à Justiça, já que muitos deles não usufruem disso, em razão da sua situação de vulnerabilidade, de dificuldade de acesso, pela sua situação de muitas vezes não serem aceitos no Fórum pelas suas vestimentas. Estamos, intensamente, levantando ideias de inclusão digital, a partir de estudos feitos no mestrado e na graduação e, com isso, levando o aprendizado para implementar um roteiro e um plano, no Poder Judiciário de todo o Brasil”, explicou.

O evento, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ, iniciou nesta quarta-feira (3/11) com oficinas por meio do modelo Design Sprint de organização de método, com o objetivo de desenvolver o manual de implementação da resolução da política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário.

“Sinto-me honrado em participar, em nome da Unesc contribuindo para uma política nacional”, comemorou Gustavo, que vai representar os professores pesquisadores do Brasil ao lado de um colega da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “O fluxo será montado ouvindo essas pessoas que estão nessa extrema vulnerabilidade. Todos juntos, pensando como criar um protocolo de orientação em todos os tribunais, para receber esse pessoal”, disse.

Mais moradores de rua

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil teve um salto de 140% de 2012 para 2020. Em março do ano passado já eram 222 mil nessa situação, número que tende a aumentar. Entre as pessoas sem moradia estão desempregados e trabalhadores informais, como guardadores de carros e vendedores ambulantes, concentrados em grandes cidades do Sudeste, Nordeste e Sul. “Não há muitas pesquisas, mas os números cresceram muito na pandemia”, lembrou Gustavo.

O professor ressaltou que a resolução do CNJ propõe aperfeiçoar as políticas racionais de atenção às pessoas em situação de rua pela comissão permanente de democratização e aperfeiçoamento dos serviços de acesso à Justiça. “Esse tema é muito importante e me sensibiliza muito. Essa pessoa é a que tem seus direitos humanos mais atingidos. Ela não tem saúde, comida, segurança e muito menos CEP, pois dorme um dia em cada lugar. Sempre me preocupei com isso, e poder trabalhar nacionalmente para ajudar essas pessoas é o que tem mais valor para mim. Sempre trabalhei com foco na transformação. Queria poder tocar a vida das pessoas e agora estou participando de um projeto nacional. Todos os tribunais vão ter e seguir esse manual”, sublinhou.

Conforme o professor Gustavo, a estruturação de equipes multidisciplinares com capacitação específica para a acolhida dessa população nos ambientes da Justiça é uma das premissas do projeto. “A possibilidade de atendimento sem agendamento prévio e a proibição da interdição de pessoas por critérios como higiene pessoal ou falta de identificação também estão entre as sugestões acolhidas”, relatou. Ele contou, ainda, que o estabelecimento de lugares para guardar objetos e animais de estimação também pontua entre os itens sugeridos para a nova política.

“Além disso, nas dependências de órgãos de Justiça poderão ser recebidas crianças mesmo que sem a companhia dos responsáveis”, detalhou. “A resolução estabelece, ainda, que sejam criados serviços itinerantes para atender esse segmento populacional também nas ruas”, emendou.

O professor Gustavo explicou que recebeu o convite da conselheira Flávia Pessoa, do CNJ, para participar do Grupo de Trabalho em Brasília ao lado de membros do CNJ, STJ (Superior Tribunal de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), MPF (Ministério Público Federal), TRF (Tribunal Regional Federal), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), TJ (Tribunal de Justiça), TRT (Tribunal Regional do Trabalho), AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), desembargadores e representantes de movimentos populares.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

03 de novembro de 2021 às 22:15

Projeto da Unesc contra o bullying disputa Prêmio Innovare

Parceria entre os cursos de Direito e de Psicologia da Unesc, o projeto de extensão “A aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de bullying no ambiente escolar” está concorrendo ao Prêmio Innovare, referência nacional no campo da Justiça. “Esse projeto é muito importante e ele pode ser estendido a qualquer parte do Brasil. Estamos muito felizes com a recomendação”, comentou o professor Fabrizio Guinzani, um dos orientadores do projeto.

O Prêmio Innovare tem por premissa identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplo.

Pelo projeto, que está concorrendo à premiação nacional na categoria CNJ Advocacia, acadêmicos e professores buscam demonstrar a eficiência da Justiça Restaurativa em detrimento da punitiva para conscientizar os envolvidos em casos de bullying, levando em conta que o diálogo é o melhor caminho para humanizar relações.

“Para isso, realizamos diversas etapas, como diálogo, oficinas e palestras, como formas de disseminar a prevenção. Nossa atividade está sendo realizada, neste momento, com alunos do 9º ano do Ensino Fundamental na escola Marcos Rovaris e no Colégio Unesc”, contou.

A professora Cristina Kern também é orientadora do projeto. Ela destacou que são muitas situações em que é possível trabalhar, com antecedência, a problemática do bullying, como em questões raciais, ou das diferenças da orientação sexual e de gênero, ou então sobre diferenças entre alunos com deficiências ou transtorno mental, casos de autistas. “É uma forma de estarmos transformando algum possível pensamento preconceituoso numa perspectiva solidária, de empatia”, ressaltou.

O professor Fabrizio sublinhou que, por se tratarem de adolescentes, num primeiro momento eles são mais tímidos e reservados, porém à medida que os encontros ocorrem e os participantes vão entendendo a proposta do projeto, eles interagem mais e adotam as ideias. “E adotam não só nas relações interpessoais no âmbito escolar, mas também é algo que eles levam para a vida, para fora da escola e como um ensinamento futuro”, completou, adiantando que o projeto ainda não chegou na sua etapa final. “Mas podemos adiantar, de forma preliminar, que temos recebido relatos que, mesmo durante a pandemia de Covid-19, os casos de bullying continuaram, inclusive sob o formato do bullying virtual”, revelou.

Como funciona

Os professores e alunos executam estudo e reuniões de equipe, preparam material pedagógico para sua utilização na execução do projeto e realizam oficinas. Há, ainda, a participação das pessoas da comunidade escolar para visar o empoderamento e autonomia local na utilização das técnicas da Justiça Restaurativa.

Segundo o professor, uma das etapas só é realizada quando houver relato de ocorrência de bullying. “Ao final, apresentamos os resultados do projeto, tanto em eventos acadêmicos como na mídia”, explicou.

Para a professora Cristina, o reconhecimento que vem pela indicação ao Prêmio Innovare é bastante merecido. “A grande relevância dessa ação é justamente trabalhar aspectos acadêmicos nas escolas. Antes de precisar da Justiça Restaurativa, se trabalha na questão da prevenção, que é um grande mérito do trabalho”, comentou.

Eficiência

De acordo com os professores, a Justiça Restaurativa tem se apresentado como uma das formas mais eficientes de resolução de conflitos decorrentes da prática de bullying pois, em muitos casos, é possível uma reconciliação, perdão, confissão e arrependimento por meio do diálogo.

“Nem sempre a vítima quer ver seu agressor punido, muitas vezes ela só quer reparação pelo dano e ser ouvida, o que é proporcionado pela Justiça Restaurativa”, avaliou Fabrizio.

O projeto está inserido no Programa Território Paulo Freire II. “Importante salientar o apoio das coordenações dos cursos de Direito, na pessoa da professora Márcia Piazza e de Psicologia, a professora Karin Martins Gomes, bem como pelo Departamento de Extensão da Unesc, com as professoras Fernanda Sônego e Sheila Martignago Saleh, que em outra oportunidade já orientou esse projeto, tendo sido a sua mentora”, lembrou o professor Fabrizio.

Participam ainda do projeto de extensão as bolsistas Barbara Andrade, Lara do Canto Marques, Michelle R. Hoffmann e Vitória Camilo Vieira e a professora orientadora Marja Mariane Feuser. A psicóloga Martinha Rosa também colabora na capacitação dos envolvidos.

O prêmio

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare com o apoio de várias instituições parceiras entre as quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o Conselho Federal da OAB, a Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Grupo Globo.

Este ano, o Innovare chegou à sua 18ª edição com o tema “Defesa da igualdade e diversidade”, confirmando seus propósitos de fomento à Justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil. As sete categorias desta edição têm tema livre: Tribunal, CNJ Tecnologia, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, CNJ Advocacia e Justiça e Cidadania. Os vencedores serão conhecidos em 7 de dezembro.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

01 de novembro de 2021 às 09:54