Direito

A Ciência do Direito na Educação e suas nuances

CURSO

Presencial

Sobre o curso

O curso de "A Ciência do Direito na Educação" é uma disciplina acadêmica que explora as relações entre o sistema legal e o campo educacional. Ele aborda uma série de questões complexas relacionadas aos direitos e responsabilidades dos envolvidos no ambiente educacional, desde alunos e professores até administradores e órgãos reguladores.

Objetivos

A “Capacitação: A ciência do direito na educação e suas nuances” tem como principal objetivo adequar a legislação educacional, no que cerne a programas e diretrizes voltados aos estudos de Direitos Humanos como ciência, esclarecer que todos possuem direitos e estes carregam obrigatoriamente deveres, através da informação e de técnicas aos capacitando, a fim de resultar em estratégias efetivas e construção de oficinas, projetos e trabalhos com alunos em sala de aula dentro da temática de cidadania, direito e estado.

Visa também mapear e dar voz aos gestores, para juntos colocar em prática, com aproveitamento máximo, as legislações vigentes, em especial as que estão contidas as contemporâneas Transversais presentes na macroárea cidadania e civismo, CRFB/88, ECA, Código Penal, CDC, Código Ambiental, Leis Anti-Bulying, entre outras com a linguagem do aluno do ensino fundamental e médio.

Ideal para:

Este curso de extensão está direcionado para pessoas que atuam em sala de aula, em espaços formais e não formais, e que tem interesse em ampliar olhares sobre o futuro dos docentes enquanto sociedade, quais são os direitos e deveres da criança e adolescente, dos gestores e das minorias no âmbito da educação, como proceder em situações conflituosas dentro do ambiente escolar, noções de ato infracional e de contrato enquanto sociedade na área da educação.

Pré-requisitos

Não há pré-requisito.

Conteúdo programático

Módulo 1: Pessoal

Direito a vida, Nascimento, Nome, Bens;
Família e relações sanguíneas e co-sanguíneas;
Mulher /Aborto: Previsão na legislação;
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito de Família;
O que é Família. Quando e onde surgiu;
Sucessão;
Casamentos e relações familiares;
Contratos;
Alimentos gravídicos;
Direito a privacidade Imagem Direito de imagem e o aluno frente as redes sociais Autoral Plágio no mundo acadêmico. Professor pode usar até quanto de xerox? Pode obrigar comprar livro?
Dados Pessoais;
Relação Dados Pessoal com Estado emocional.

Módulo 2: Sociedade

Estado: Direitos e Deveres;
Estrutura: Estados e Municípios;
Cargos Públicos – quais são, como ocupar (demonstrar que não se participa da sociedade apenas votando. Falar de Associações, Partidos, dar exemplos);
Crimes: O que é crime;
Tipologia de Crime;
Penalidade de crime na adolescência (punição, algema, carceragem, casa de detenção e centro socioeducativo);
Drogas: efeitos e consequências dento da lei (Diferença de uso e tráfico);
Drogas: como o professor deve agir com o aluno;
Direito ambiental: Crimes;
Ambiente – Natural e artificial (Classificação);
Mediação e conflitos Processo e princípios;
Delegacia;
Juizados especiais;
Como utilizar essa ferramenta em prol da educação e conflitos internos na escola.

Módulo 3: Carreira

O Aluno já está apto a falar sobre trabalho. Ele já tem discernimento do que é direitos, deveres. Seu lugar dentro da sociedade. O que é Estado. Os tipos de Crimes. E como resolver;
Tipos de Contrato de Trabalho: Férias, 13º, FGTS;
CTPS;
CNPJ / Pessoa Jurídica;
Direito e o Enem. (Nos últimos 12 anos, os tema de redação envolveram temas ligados diretamente ao Direito);
Direito do consumidor: Prazo;
Vício no produto;
Compra na internet;

Ministrante

Profª Flávia Corrêa Vieira

Flávia Corrêa Vieira. Advogada, professora e palestrante. Mestre em Direito Autoral e Acesso a Informação – UFPR. Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Castelo Branco. Especialização em Direito Empresarial pela Faculdade Borges de Mendonça. Especialização em Direito de Propriedade Intelectual e Industrial: Direto Autoral e Imagem pela Fundação Getúlio Vargas. Licenciamento Pedagógico em Estudos Sociais - cursando- São Judas Tadeu. Extensão em Fashion Law pela Universidade de Fordham Law de Nova York. Primeiro membro do Instituto Direito na Escola em Santa Catarina.

A UNESC Level reserva no direito de cancelar ou transferir os cursos que não atingirem o número mínimo de inscritos.