Ir Direto ao conteúdo?

 

Unesc - Universidade do Extremo Sul Catarinense.


Sobre o PPGD

O Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade permite que a UNESC agregue na área jurídica acadêmica do sul do País uma proposta que enseja um saber teórico/prático não dissociado da realidade concreta e plural dos interesses crescentes da coletividade. Neste sentido, o PPGD está direcionado à formação de mestres com habilidades para gerir sua atividade profissional e voltadas a garantir e implementar direitos, permitindo reflexão e aprimoramento de habilidades, incorporando e criando novos conhecimentos que estimulem espaços de transformação social. Ora, produzir conhecimento na prática é também uma forma de penetrar nas visões da realidade institucionalizada dos operadores do Direito, por meio de sua experiência com vistas a transformá-la, compreendendo que quanto maior for a associação de conhecimento teórico interdisciplinar e experiências práticas reais, maior será a possibilidade de aporte para outro perfil mais humanista, crítico, menos dogmático e mais comprometido socialmente com a realidade do País.

Tal intento geral de conscientizar e formar eticamente profissionais em direitos humanos não está dissociado do desenvolvimento técnico mais específico das prioridades acadêmico-universitárias do País, no que tange ao ensino, à pesquisa e à extensão. Nesta direção, as atividades de pesquisa associadas à extensão e ao ensino estão expressas nas necessidades, ausências e potencialidades da região, com o escopo de contribuir para o desenvolvimento do sul do Estado de Santa Catarina e entorno. Sem dúvida, neste campo do ensino, mantidos pela UNESC, os núcleos e os projetos de pesquisa, os estágios e as práticas de assessoria jurídica, as produções científicas dos docentes, parcerias, os convênios e intercâmbios com outras instituições no País e no exterior (com ênfase no âmbito dos direitos humanos e sociedade), configuram-se como polos de alimentação que conectam, fortalecem e justificam o papel de grande importância da Universidade no cenário local e regional.

O conteúdo programático analisa que a formulação teórica dos direitos humanos tem simbolizado valores, exigências e conflituosidades sociais em momentos culturais distintos na historicidade da sociedade moderna ocidental. Há que se identificar certas matrizes originárias de reconhecimento dos direitos indígenas na conquista hispânica dos séculos XV e XVI, das formulações processuais específicas da concepção dos direitos humanos liberal-burguesa dos séculos XVIII e XIX, da construção socioeconômica do século XX e da configuração transindividual e intercultural dos primórdios do novo século.

No interregno de rupturas paradigmáticas e de novos horizontes abertos pela globalização neoliberal e pelo sistema-mundo capitalista, importa avançar na direção de uma concepção de direitos humanos não mais meramente formalista, estatista e monocultural. Para isso, a adesão é com um referencial crítico dos direitos humanos em sua dimensão de resistência, de liberação e de interculturalidade.

Esta contextualização projeta a pós-graduação como o espaço singular para questionamentos críticos e construtivos que redefinem os direitos humanos, sem identificá-los necessariamente com os direitos estatais formalizados, mas que sejam problematizados e criativos. Dos direitos que sejam interpretados em uma dimensão presente, local e intercultural. Certamente, trazer para o cenário de lutas históricas por diversidade e pluralidade, as bases do diálogo e da prática social nos marcos de uma nova concepção de Direitos Humanos.

Para possibilitar essa proposta de direcionamento crítico-construtivo, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC optou por denominar a Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, embasada por duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, e Direito, Sociedade e Estado.

Tem-se que os direitos humanos, gerados no interior de uma tradição liberal-burguesa, não estão mais centrados meramente em necessidades corporalizadas nos direitos individuais, mas inclui direitos sociais, econômicos, culturais, transindividuais, etc. As lutas dos movimentos sociais têm sido um importante catalizador de demandas e reinvindicações que vêm transformando profundamente os sistemas jurídicos de sociedades como as da América Latina.

A prática de uma educação conscientizadora e intercultural deve estimular e sustentar a luta autêntica pelos direitos humanos, impulsionando, como esforço compartilhado, o reconhecimento por parte do Estado e da sociedade.

Importa avançar na direção de uma concepção de direitos humanos não mais meramente formalista, estatista e monocultural. É a adesão e o compromisso com um referencial crítico dos direitos humanos em sua dimensão de resistência, descolonização e transformação.

O grupo de doutores da Instituição que fazem do PPGD possui a partir de 2013: a) 100 capítulos de livros; b) 19 organizações de livros; c) 25 livros; d) 60 artigos publicados em periódicos, grande parte deles nos estratos mais qualificados no Qualis; e) 48 artigos completos apresentados e publicados em anais de eventos. No ano de 2016, 20 artigos já foram submetidos para periódicos B2, B1, A2 e A1.

A maioria dos docentes da proposta do Mestrado em Direito da UNESC possui algum tipo de inserção internacional e desenvolveram ou estão desenvolvendo projetos de extensão comunitária, o que demonstra a forte inserção social da proposta. Dois são bolsistas produtividade do CNPq, um deles 1A. Além disso, três doutores possuem pós-doutorado.

O Programa do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC propugna-se a não apenas envolver o Município de Criciúma, mas toda a mesorregião do sul do Estado de Santa Catarina e parte considerável de municípios no norte do Estado do Rio Grande do Sul e do Planalto Serrano (o que totalizam quase 2.000.000 de habitantes), atendendo a uma demanda reprimida que busca formar profissionais não só com uma visão mais crítica, atualizados frente aos grandes problemas contemporâneas de acesso à justiça, mas igualmente com um compromisso maior com os direitos humanos e sua relação com a sociedade e o Estado, conectados com a prática social, com seu reconhecimento, garantia e implementação efetiva.

Universidade do Extremo Sul Catarinense.