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Unesc - Universidade do Extremo Sul Catarinense.


Disciplinas Optativas

a) Direitos Humanos, Novos Direitos e Litigiosidade
Ementa: Inserindo o Direito na epistemologia da incerteza. Panorama dos ‘novos’ direitos. Teoria Geral. Sistematização dos “Novos” Direitos: os limites e as possibilidades. Eclosão da litigiosidade e a proteção da cidadania. Judicialização, juridicização e ativismo judicial. Tópicos especiais: judicialização da saúde pública e privada. Proteção do consumidor; Bioética e biodireito: o novo direito da vida; direitos virtuais; nanotecnologia e a (re)visão da teoria do fato jurídico. Tutela jurisdicional dos “novos” direitos.

b) Criminologia Crítica e Direitos Humanos na América Latina
Ementa: Herança criminológica. Contexto sociopolítico latino-americano. O Estado como centro de contenção e de produção da violência institucional. Formação da criminologia crítica na América Latina como criminologia da libertação, bases e fundamentos teóricos. A formação dos centros dos debates teóricos. A suposta crise da criminologia, A criminologia para além da crise e o momento atual. Criminologia dos direitos humanos. O Estado como potencial e estratégica instância de contenção da violência punitiva.

c) Direitos Humanos, Igualdade e Reconhecimento
Ementa: As relações raciais no Brasil na perspectiva dos grupos raciais negros e dos grupos tradicionais (comunidades remanescentes de quilombos). Racismo, preconceito e discriminação racial. Identidade, reconhecimento e o direito à diferença. Discriminação múltipla ou interseccional. Interculturalidade e direitos humanos. Racismo e xenofobia em contextos migratórios na sociedade contemporânea.

d. Direitos Humanos e Antropologia Jurídica
Ementa: Conceito e histórico da Antropologia e da Antropologia Jurídica. Escolas antropológicas. Temas e autores contemporâneos da Antropologia Jurídica. Conceito e histórico dos direitos humanos. Universalização ou relativização dos direitos humanos sob o prisma da diversidade cultural.

e. Direitos Humanos, Bens Comuns e Estudos Descoloniais
Ementa: Novos Desafios Contemporâneos que interpelam o Direito da Modernidade. Cidadania, Interculturalidade e Descolonização. Bens Comuns e Comunidade: o despejo dos bens naturais. Requalificando a luta descolonial por Justiça: direitos da natureza. O Direito Humano à Água e o Bem Viver.

f. Direitos Indígenas e Novos Direitos
Ementa: Direito e jurisdição indígena. Velhos direitos da política indigenista. Direitos dos povos e comunidades tradicionais. Novos direitos indígenas na Constituição de 1988. Legislação internacional e os novos direitos indígenas. Novo constitucionalismo latino-americano e os direitos indígenas.

g. Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos
Ementa: Pluralismo: introdução geral. Pluralismo jurídico: natureza e revisão histórica. Pluralismo jurídico: passado e presente. Pensamento crítico na política e no Direito. Pluralismo jurídico e interculturalidade na América Latina. Estudos descoloniais e pluralidade. Pluralidade, direitos e movimentos sociais. Pluralismo e direitos humanos. Justiça comunitária na América Latina.

h. Políticas Públicas e Participação Popular
Ementa: Políticas públicas: origens, processos de elaboração, execução e avaliação. Tipologia. Políticas públicas e Sociedade. A participação popular no processo de elaboração e controle social das políticas públicas. Políticas sociais. Democracia, direitos humanos e políticas públicas. As políticas públicas no contexto dos modelos estatais.

i. Direito, Políticas Públicas e Inclusão Socioeconômica
Ementa: Sistemas econômicos, a crítica ao mercado e os fatores de exclusão. As relações de trabalho e renda na sociedade pós-industrial. Políticas públicas e plataforma jurídica para inclusão socioeconômica.

j. Direitos Humanos, Sociedade e Constitucionalismo Latino-Americano
Ementa: Formação do constitucionalismo e dos direitos humanos. Processos constituintes na América Latina. Introdução e temas do novo constitucionalismo sul-americano: Estado plurinacional, pluralismo jurídico, interculturalidade e estudos poscoloniais/descoloniais.

k. Políticas Públicas, Direitos Geracionais e Proteção Social
Ementa: Cidadania, intergeracionalidade e diversidade. Direitos socioassistenciais como paradigma de proteção social. Políticas socioassistenciais no Brasil. Política de proteção social: proteção social básica e proteção social especial. Política pública para criança e adolescente. Política pública de juventude. Política pública à pessoa idosa.

l. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Trabalho Digno
Ementa: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais trabalhistas. Flexibilização e desregulamentação do direito trabalho: repercussões sociais, econômicas e jurídicas. Políticas públicas de promoção da dignidade do trabalhador e de condições dignas de trabalho.

m. Direitos Humanos, Gênero e Políticas Públicas
Ementa: Os direitos humanos como um campo de estudos. Movimentos feministas e a emergência dos estudos de gênero. Direitos humanos e demandas por igualdade de gênero no âmbito de diferentes políticas públicas. A problematização de legislações e normas relacionadas à igualdade de gênero.

n. Sociologia político crítica dos processos constituintes na América Latina:
Ementa: A sociologia política crítica. Sociologia latino-americana da libertação. Processos constituintes e movimentos sociais na América Latina. Os Direitos humanos como movimentos sociais. A constitucionalização dos direitos fundamentais como fruto dos movimentos sociais. Política da Libertação. Estado, Política e Direito no século XXI. O Novo Constitucionalismo Latino-americano.

o. Seminário de Pesquisa: Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos
Ementa: São abordados temas complementares importantes na área de concentração e nas linhas do Curso. Os temas são aprovados em reunião do Colegiado Pleno do Programa, a partir do encaminhamento de docentes e discentes do Curso.

p. Seminário de Pesquisa: Direito, Sociedade e Estado
Ementa: São abordados temas complementares importantes na área de concentração e nas linhas do Curso. Os temas são aprovados em reunião do Colegiado Pleno do Programa, a partir do encaminhamento de docentes e discentes do Curso.

Universidade do Extremo Sul Catarinense.