O Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-IV) apud O Manual Instrutivo de Reabilitação do Ministério da Saúde (2013) define uma pessoa com deficiência intelectual como alguém que está significativamente limitada em pelo menos duas das seguintes áreas: auto-cuidado, comunicação, habilidades sociais/interpessoais para a vida no lar, auto-direção, uso de recursos comunitários, habilidades acadêmicas funcionais, trabalho, lazer, saúde e segurança. Classifica ainda, quatro diferentes graus de deficiência intelectual: leve, moderada, grave e profunda.
O acolhimento ao CER II está normatizado conforme as diretrizes determinadas pelo: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instrutivos de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual (CER e serviços habilitados em uma única modalidade).