Conforme os INSTRUTIVOS DE REABILITAÇÃO AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL (CER e serviços habilitados em uma única modalidade) - Ref. Portaria GM 793 de 24 de abril de 2012 e Portaria GM 835 de 25 de abril de 2012 entende-se por deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, neurológica e/ou sensorial, apresentando-se sob a forma de plegias, paresias, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Classificação da Deficiência Física

• Sequelas de Traumas;
• Lesão Medular;
• Sequela de Acidente Vascular Encefálico (AVE);
• Amputações;
• Traumatismo Crânio Encefálico (TCE);
• Doenças Neuromusculares;
• Paralisia Cerebral;
• Síndromes Genéticas que comprometam o aparelho locomotor;
• Mielomeningocele;
• Malformações Congênitas;
• Paralisia Infantil;
• Neuropatias;
• Deficiência Congênita, Adquirida, Hereditária e Doença;
• Pessoa Ostomizada
• Outros.

O acolhimento ao CER II está normatizado conforme as diretrizes determinadas pelo: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instrutivos de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual (CER e serviços habilitados em uma única modalidade).