• Resolução CNS 510/2016 (Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais)
• Resolução CNS 506/2016 (Acreditação dos CEPs)
• Norma Operacional 001/2013 (Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, complemento da Resolução CNS 466/2012)
• Resolução CNS 466/2012 (Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos)
• Resolução CNS 441/2011 (Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores - Biobanco)
• Resolução CNS 304/2000 (Normas para Pesquisas em Área de Povos Indígenas)
• Resolução CNS 292/99 (Pesquisas com cooperação estrangeira)
• Resolução CNS 251/1997 (Normas de pesquisa para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos)