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Unesc - Universidade do Extremo Sul Catarinense.


Legislação

Leis

Lei Nº11.129 de 30 de junho de 2005
Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.
   

Portarias

Portaria Interministerial Nº 45 de 12 janeiro de 2007.
Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Médica Multiprofissional em Saúde. Elencando suas principais atribuições.
   
Portaria Interministerial Nº 698/MEC/MS de 19 julho de 2007.
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da CNRMS.
   
Portaria Interministerial Nº 593 de15 de maio de 2008.
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS.
   
Portaria Interministerial N° 506, DE 24 DE ABRIL DE 2008
Altera o art. 1° da Portaria Interministerial n° 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde.
   
Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009
Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
   
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.
   
Resolução nº- 3, de 17 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde Residentes.
   
Resolução nº 2, de 04 de maio de 2010
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem Programas de Residência Multiprofissional ou em área profissional da saúde.
   
Resolução nº 3, de 04 de maio de 2010
Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a freqüência dos profissionais da saúde residentes.
   

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