Unesc - Serviços à Comunidade

Casas da Cidadania

O que são as Casas da Cidadania?: As Casas da Cidadania são um serviço que presta atendimento jurídico gratuito em nível de consultoria, assessoria, conciliação, mediação e escritório modelo à comunidade de Criciúma, Cocal do Sul e região. O objetivo principal desta ação é possibilitar a conciliação e mediação, na tentativa de resolver conflitos pelo diálogo direto, buscando implementar o acesso à Justiça, evitando o processo judicial.

De quem é a iniciativa?: O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o curso de Direito da Unesc, as Prefeituras Municipais de Criciúma e de Cocal do Sul.

Quem presta os atendimentos?: Na consultoria, assessoria e conciliação, os serviços são prestados por acadêmicos das duas últimas fases do curso de Direito da Unesc, acompanhados por professores/ advogados do curso. Nos casos de mediação, atuam também estudantes de Psicologia da universidade. Os Termos de Acordo recebem Parecer do Ministério Público e são homologados pelo Juiz (a) designado pelo Tribunal de Justiça/SC. Quando não for possível o acordo, dando prosseguimento ao atendimento, inicia-se o processo judicial.

Há critério de seleção para receber o serviço?: Sim. Os atendimentos são destinados a pessoas com renda de até três salários mínimos.

Como se inscrever para receber atendimento?: As inscrições podem ser realizadas por telefone ou diretamente em cada um dos locais de atendimento.

Onde são realizados os atendimentos? Onde se localizam as Casas da Cidadania nessas localidades?

No Centro de Criciúma, a Casa da Cidadania fica na rua: São José, esquina com Anita Garibaldi, s/ nº, 3º andar. Lá o atendimento externo é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, das 14h às 17h e das 19h às 21h30; aos sábados, abre das 8h30 às 11h30. Telefone para contato: (048) 3433.4080;
Na Próspera, localiza-se na rua: Sergipe, n. 90 (ao lado do correio), com atendimento externo de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Telefone para contato: (48) 3462.9935;
No Rio Maina, a Casa da Cidadania fica na Avenida dos Imigrantes, 1340, sala 01, no Centro Comercial Pierini. Atendimento externo de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, das 14h às 17h e das 19h às 21h30; aos sábados, funciona das 8h30 às 11h30. Telefone para contato: (048) 3442.1879;
Em Cocal do Sul, localiza-se na Avenida Doutor Polidório Santiago, s/ nº, salas 31 a 36, no Centro Comercial Dagostim. Atendimento externo de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30. Telefone para contato: (048) 3447.1281;
O Juizado Informal Universitário ? JIU, na Avenida Santos Dumont, s/ nº, salas 205 e 206, no prédio do Fórum, 3º andar. Funciona de terça a sexta-feira, com atendimento externo, das 14 às 17 horas. Às terças-feiras, atendimento externo das 14 às 17 horas e das 19 às 21h30. Telefone para contato: (048) 3431.5298.

O projeto existe desde quando?: O Projeto foi implantado em no Rio Maina, em 22 de agosto de 2000, na Próspera em 16 de julho de 2001, em Cocal do Sul, em 17 de outubro de 2001 e no Centro em 1º de agosto de 2003. O Juizado Informal Universitário começou a funcionar a partir de 1º de agosto de 2007.