Curso de Execução Penal - Processo e Procedimentos

Sobre o Curso

O curso tem como objetivo principal Atualizar estudantes e profissionais do Direito interessado na Execução Penal. Instrumentalizar o domínio teórico da dogmática penal, com a percepção das funções da prática cotidiana da Execução Penal, habilitando o aluno para a pesquisa no campo penal e aplicação dos conhecimentos através do estudo dos principais incidentes da Execução Penal – Lei nº 7210/84.

Público-Alvo

Acadêmicos, Advogados e Operadores do Direito.

Carga Horária

30 horas/aula.

Conteúdo Programático

Cominação e aplicação das penas. Pena privativa de liberdade e restritiva de direitos. Progressão de regime. Detração. Regressão. Substituição e conversão. Trabalho externo. Saída temporária. Remição. Livramento condicional. Medidas de Segurança. Extinção da Punibilidade. Indulto e comutação. Prescrição. Reabilitação criminal. Prática na Execução Penal.