Curso de Direito Previdenciário - Alterações na Lei Nº 8742/93

Sobre o Curso

O curso tem como objetivo principal atualizar estudantes e profissionais do Direito interessado nas questões previdenciárias. Tratar dos problemas inerentes ao acesso à Justiça que causam maior número de demandas quanto à concessão e revisão de benefícios previdenciários, notadamente quanto aos idosos e deficientes, proporcionando reflexão, estudos e atividades teóricas-práticas acerca da organização, aplicação e sistematização das questões previdenciárias.

Público-Alvo

Acadêmicos, Advogados e Operadores do Direito.

Carga Horária

30 horas/aula.

Conteúdo Programático

Acesso à Justiça. Alterações da Lei nº 8742/93 (LOAS). Instrumentalidade e efetivação do processo. Identificação e resumo das principais questões previdenciárias. Convenção sobre Direitos das pessoas com deficiência. A alteração do conceito de família e de deficiência e concessão dos benefícios assistenciais aos idosos e deficientes. Miserabilidade. Impedimentos. Elementos de prova. Tutela antecipatória. Execução.