PPGE - Programa de Pós-Graduação em Educação

NOTA DE REPÚDIO

As Entidades Educacionais abaixo assinadas vêm a público repudiar as falas preconceituosas do Prefeito do município de Criciúma – SC, Clésio Salvaro, em vídeo publicado nas suas redes sociais, na noite do dia 25/08/2021. Da mesma maneira, repudiamos as agressões proferidas nas redes sociais, por indivíduos públicos ou anônimos, em reação desmedida ao episódio que envolve o educador da disciplina de Artes da rede de ensino municipal de Criciúma.

Ao ferir a autonomia docente, gestão e comunidade escolar, o prefeito Salvaro gravou e publicou um vídeo, em suas redes sociais, no qual alegou que não aceitaria “viadagem” em sala de aula, utilizando-se de um vocabulário preconceituoso e ofensivo, ação que o enquadra no crime de homofobia e transfobia, previsto na lei 7.716/89.

Lembramos que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+, e que falas carregadas de preconceito e ódio, como essas proferidas por figuras públicas como o prefeito Clésio Salvaro, reforçam esse quadro de violência em nosso país. 

Demonstramos, aqui, todo nosso apoio e solidariedade ao educador e reforçamos a importância da formação para ocupar a docência, sobretudo em tempos de perseguição à prática docente. O princípio de liberdade de cátedra assegura a liberdade de professores/as e alunos/as de aprender, ensinar, pesquisar, estudar, bem como a liberdade de divulgar as artes e os saberes produzidos pela humanidade ao longo da sua história. Esse princípio foi assegurado pela Constituição Federal brasileira de 1988 no Art. 206 e pela lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, que constitui a liberdade plena dos/as profissionais da educação em exercício da sua função de dialogar, discutir e exprimir sobre diversos assuntos que entendam como relevantes para o ensino e o aprendizado no ambiente escolar. Neste sentido, as demandas escolares devem ser deliberadas e resolvidas na própria instituição escolar, seguindo os procedimentos legais, éticos e pedagógicos, sem exposição pública de pessoas e da instituição escolar.

O exposto reforça ainda mais a importância preponderante de discutirmos temáticas que buscam por uma sociedade mais respeitosa, solidária, igualitária e plural, em que o meio escolar deva ser um espaço de respeito às diversidades e diálogo com os diferentes modos de ser e agir com o mundo social. É na escola, com discussões qualificadas, que rumaremos para uma sociedade cada vez mais humana. 

Assim, seguiremos ao lado dos/os educadores/as na luta por uma sociedade mais igualitária, democrática que respeite a liberdade de ensino, os direitos humanos e a pluralidade e diversidade cultural, corporal, sexual, étnica e de gênero, bem como o respeito a autonomia das instâncias educacionais.  

Subscrevem esta nota: 

Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UNESC)

Curso de História/UNESC

Grupo de História e Memória da Educação (GRUPEHME);

Núcleo de Estudos sobre Formação Humana (FORMA);

Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Formação Cultural e Sociedade - (GEFOCS);

LITTERA - Correlações entre cultura, processamento e ensino: a linguagem em foco;

Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Educação e Cultura Digital (GPIEducDigital);

Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão e Formação na Educação Básica (FORGESB);

Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física e Escola (GEPEFE);

Grupo de pesquisa políticas, saberes e práticas de formação de professores;

Grupo de pesquisa Letramento e Discurso;

Grupo Descolonização, educação e processos subjetivos;

Grupo de Estudo e Pesquisa em História Ambiental e Educação (GEPHAE);

Grupo de Estudo sobre Universidade (GEU);

Grupo de Pesquisa e Arte (GPA);

Grupo de pesquisa Patrimônio Cultural, histórias e memórias;

Grupo de Pesquisa em Educação Matemática (GPEMAHC);

Instituto de Humanidades Paulo Freire (INEPOP).

27 de agosto de 2021 às 08:53