PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Gláucia Martinhago Borges Ferreira de Souza

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Gláucia Martinhago Borges Ferreira de Souza

Título: “(DES) PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACOLHIMENTO FAMILIAR: UM ESTUDO A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DE MUNICÍPIOS DO SUL CATARINENSE”

Presidente da banca e Orientador(a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza

Banca Examinadora:

Prof.ª. Dra. Fernanda da Silva Lima -  Membro – UNESC

Prof.ª. Dra. Eliane Fontana – Membro externo – UNIVATES

Prof. Dr. André Viana Custódio - Membro Externo –UNISC

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – Membro Suplente –UNESC

Data: 07 de fevereiro de 2020

Horário: 16h00min

Local: Bloco “P” sala 107

RESUMO

A presente dissertação busca analisar a proteção integral de crianças e adolescentes em acolhimento familiar. O problema norteador da pesquisa embasouse em: considerando que o direito da criança e do adolescente permite o acolhimento familiar e, analisando a teoria da Proteção Integral, quais instrumentos de proteção o serviço em família acolhedora adota para garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes? Como hipótese ao problema de pesquisa delineou-se: em razão da insuficiência de regulamentação sobre acolhimento familiar, os municípios não têm adotado critérios específicos quanto ao serviço em família acolhedora, o que pode caracterizar desproteção ao direito de crianças e adolescentes. Além disso, o programa tem sido modelo de políticas públicas para municípios de pequeno porte, utilizando-se do mesmo como forma de institucionalizar a criança e o adolescente por longos períodos. Neste sentido, definiu-se como objetivo geral da presente pesquisa identificar se o acolhimento familiar se mostra como proteção ou desproteção aos direitos da criança e do adolescente, sob a ótica da teoria da Proteção Integral, a partir da análise das legislações de municípios do sul catarinense. Para atingir o objetivo geral, foram definidos quatro objetivos específicos, que correspondem a cada um dos capítulos. O primeiro apresenta os fundamentos da Teoria da Proteção Integral, seus princípios estruturantes e concretizantes e o Sistema de Garantia de Direitos das crianças e dos adolescentes. O segundo, caracteriza o Direito à Convivência Familiar e Comunitária no direito brasileiro. O terceiro trata sobre as políticas públicas de acolhimento familiar no Brasil e o serviço em família acolhedora. O quarto e último capítulo analisa as legislações do serviço em acolhimento familiar em seis municípios da AMREC, região sul de Santa Catarina, levantando critérios básicos das legislações e documentos nacionais relativos ao tema e que deveriam constar nas legislações municipais. Foi constatado, nos municípios pesquisados, a ausência de aplicação de muitas regras existentes no Estatuto e nos documentos nacionais, sem exceções. Especialmente com relação à legislação estatutária, poucas já são as disposições, mas mesmo assim não são totalmente contempladas nas legislações municipais. As leis são em maioria bricolagens, confusas e sem coerência lógica. Sob o ponto de vista da teoria da proteção integral e dos seus princípios estruturantes e concretizantes, podem caracterizar desproteção quando o serviço é posto em prática levando em conta a forma pela qual as regras legais estão dispostas. Além do mais, na caracterização dos municípios foi possível constatar que todos os analisados que são de pequeno porte possuem o acolhimento familiar, mas não o acolhimento institucional. O método utilizado foi o dedutivo e, de procedimento, os métodos monográfico e histórico, utilizando-se, para tanto, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental indireta.

Palavras chave: Acolhimento Familiar. Convivência Familiar e Comunitária. Políticas Públicas. Proteção Social. Teoria da Proteção Integral.

16 de dezembro de 2019 às 15:12
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