PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Johana Cabral

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada: 

Mestrando (a): Johana Cabral

Título: “POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO PARA AS CRIANÇAS NA CONDIÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza

Banca Examinadora:

Prof.ª. Dra. Mônica Duarte - Membro Externo (Instituição: UNIAVAN)

Prof. Dr. André Viana Custódio - Membro Externo (Instituição: UNISC)

Prof.ª. Dra. Fernanda da Silva Lima – Membro (PPGD- UNESC)

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – Membro Suplente (PPGD-UNESC)

Data: 15 de março de 2019

Horário: 13h30

Local: Bloco “P” sala 17

RESUMO

A presente pesquisa trata dos limites e das possibilidades de construção de políticas públicas para as crianças na condição de refúgio no Brasil. O problema norteador da pesquisa consiste em identificar, diante da situação de crianças na condição de refúgio no Brasil, como o país tem estruturado as políticas de proteção, considerando os pressupostos da teoria da proteção integral. A hipótese levantada é a de que o Brasil ainda não formulou de forma clara a política pública destinada especialmente às crianças na condição de refúgio, considerando que as políticas que existem são aquelas relativas à Política Nacional de Migração, que inclui os refugiados. Assim, a criança acaba desprotegida, considerando a teoria da proteção integral. Mesmo as políticas que existem, estão muitas vezes vinculadas a ações caritativas e a associações da sociedade civil organizada (nacionais e internacionais), eximindo-se, portanto, a responsabilidade do Estado no que tange à formulação da política pública à criança na condição de refúgio. Daí a necessidade da incorporação das políticas de migração nos Planos Decenais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o objetivo geral é o de compreender como o país tem organizado sua política de proteção às crianças na condição de refúgio no Brasil, a partir da teoria da proteção integral, considerando o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro, apresentam-se os pressupostos do Direito da Criança e do Adolescente sob o marco da proteção integral; no segundo, estuda-se a condição da criança em situação de refúgio, no Direito Internacional dos Refugiados; o terceiro capítulo descreve a construção normativa sobre o refúgio no Brasil; e o quarto capítulo apresenta a propositura de estratégias de políticas públicas de proteção para crianças na condição de refúgio no Brasil, considerando o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Crianças na condição de refúgio no Brasil. Políticas públicas. Teoria da Proteção Integral.

21 de fevereiro de 2019 às 15:43