PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Aline Fernandes Marques

O Programa de Pós-Graduação em Direito convida toda comunidade acadêmica para assistir a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:

Mestrando (a): Aline Fernandes Marques

Título: “Tem mulheres na prisão, tem prisão nas mulheres: uma análise das atividades laborais e educacionais desempenhadas por mulheres presas em estabelecimentos prisionais mistos de Santa Catarina”.

Presidente da banca e Orientador (a): Profª. Dra. Giovana Ilka Jacinto Salvaro

Banca Examinadora:

Prof.ª Dra. Anna Paula Uziel - Membro Externo- Instituição- (UERJ)

Prof. Dr. Jackson da Silva Leal – Membro (PPGD- UNESC)

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – Membro Suplente (PPGD-UNESC)

Data: 25 de fevereiro de 2019

Horário: 09h00min

Local: Bloco “P” sala 16

RESUMO

O trabalho se propôs a analisar as atividades laborais e educacionais realizadas por mulheres encarceradas, com foco central em alguns estabelecimentos prisionais mistos de Santa Catarina, de modo a problematizar a possível reprodução das desigualdades de gênero dentro das prisões, invisibilizando estas mulheres ao ponto de a prisão ser mais penosa do que o previsto nas restrições legais. Para isso, em relação à metodologia, foi usado o método de procedimento bibliográfico/documental, pois os dois capítulos iniciais abordam conceitos referências, enquanto o último expõe informações oriundas da análise de dados. Para possibilitar uma análise crítica, de início, dialoga-se com teorias de gênero pelas perspectivas feministas e dos direitos humanos das mulheres. Desse modo, o aprisionamento de mulheres foi pensando em suas diversas formas, solidificadas por comportamentos sociais que condicionam mulheres a violências denunciadas pelos estudos de gênero. As análises, portanto, vão expor como os feminismos, com sua história de subversão as imposições, são um mecanismo de reação às opressões que afugentam mulheres de alcançar materialmente os direitos humanos. Após essa abordagem, a dissertação descreveu os estabelecimentos prisionais e o processo de inserção de mulheres como autoras de delitos. Ao fazer a descrição, buscou-se demonstrar como questões centrais sobre o início do aprisionamento de mulheres permanecem hígidas na sociedade, solidificando o cárcere como um local de reafirmação de posições sociais das mulheres na sociedade. Essa demonstração é percebida pela análise feita dos dados sobre aprisionamento de mulheres divulgados no informativo Infopen Mulher, de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) - base de dados online do Ministério da Justiça -, de relatórios fornecidos pelo Departamento de Administração Prisional (DEAP/SC) e da pesquisa de campo realizada pela pesquisadora em três estabelecimentos prisionais mistos de Santa Catarina. Sobre os dados estaduais, é preciso frisar que esse recorte territorial foi usado para detalhar melhor os tensionamentos feitos, permitindo uma análise que transborde a mera exposição de números. Assim, a pesquisa forneceu embasamento para percepção que as mulheres presas são invisíveis ao sistema prisional, pois aniquiladas por serem minoria quantitativa, não tem acesso aos escassos postos de trabalho e ensino. E mesmo quando esses chegam a elas, os estigmas de gênero são fortes e reafirmam padrões de posições sociais. Desse modo, sobre as mulheres incidem diversas formas de aprisionamento, quando além das prisões sociais ainda há a prisão criminal, as restrições de multiplicam. Portanto esta dissertação vem para dizer que têm mulheres na prisão e que tem prisão nas mulheres.

Palavras-chave: Gênero; feminismos; direitos humanos das mulheres; aprisionamento feminino.

18 de fevereiro de 2019 às 09:53