PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Defesa Pública de Dissertação: Emanueli Dacheri

O Programa de Pós-Graduação em Direito convida toda comunidade acadêmica para assistir a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:

Mestrando: Emanueli Dacheri

Título: “O impacto da tecnologia nas relações de trabalho: Uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais da personalidade dos trabalhadores”

Presidente da banca e Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Goldschimidt

Banca Examinadora:

Profª. Dra. Suzéte da Silva Reis - Membro Externo- Instituição: UNISC

Prof. Dr. Yduan de Oliveira May – Membro PPGD- UNESC

Prof. Dr. Gustavo Silveira Borges– Membro Suplente (PPGD-UNESC)

Data: 19 de fevereiro de 2019

Horário: 16h30min

Local: Bloco “P” sala 17

RESUMO

A tecnologia vem sendo incorporada no mercado de trabalho e nas relações laborais de forma crescente, com o objetivo não somente de auxiliar o trabalho humano, mas também, de fomentar a produção e, ainda, facilitar a execução do poder diretivo, eis que fornece meios práticos de controle e de monitoramento dos trabalhadores. A facilidade de acesso às informações possibilita a ocorrência do excesso do poder empregatício que revela-se por meio do direito fundamental à propriedade e tem na função social um dos seus principais limites, os quais devem ser observados cuidadosamente pelo empregador. Caso o empregador ultrapasse tais limites, invade a esfera da personalidade do trabalhador e viola o seu núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. No escopo de garantir a tutela dos direitos da personalidade do trabalhador faz-se imprescindível a análise destes direitos frente ao uso das tecnologias de controle e de monitoramento laboral utilizadas pelo empregador, por meio da aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para tanto, abordam-se os direitos fundamentais do trabalhador, por meio do seu contexto histórico e normativo. Na sequência, apresenta-se o impacto da tecnologia nas relações de trabalho e os principais meios de controle e de monitoramento que, quando utilizados em excesso pelo empregador, podem invadir a esfera da personalidade do trabalhador. Por último, analisa-se o exercício do poder empregatício, seus limites, e a possibilidade de proteção dos direitos fundamentais da personalidade do trabalhador com base na teoria da eficácia horizontal, com fundamento na dignidade da pessoa humana. O problema da presente pesquisa consiste em como assegurar os direitos fundamentais de personalidade do trabalhador e lhe garantir a dignidade humana em um ambiente de trabalho controlado e monitorado pelo empregador, por meio do uso da tecnologia. O percurso metodológico adotado para a realização da presente pesquisa foi o indutivo, caracterizando-se por um procedimento monográfico, mediante a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental. A doutrina e a jurisprudência brasileira já se manifestaram a respeito do tema em casos concretos e vem consolidando seu entendimento pela aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de importante ferramenta para a efetiva tutela da dignidade da pessoa humana trabalhadora.

Palavras-chave: Trabalho. Tecnologia. Direitos da personalidade. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana.

15 de fevereiro de 2019 às 14:54
Compartilhar Comente

Deixe um comentário