PPGDS - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico

Defesa Pública de Dissertação - Bruna Baggio Crocetta

O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico convida a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação abaixo relacionada:
 
Título: “A CASA DA CIDADANIA: o acesso à justiça por meios alternativos”
 
Mestranda: Bruna Baggio Crocetta
 
Presidente da banca e orientadora: Prof.ª Dr.ª Kelly Gianezini
Coorientador: Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira
 
Banca Examinadora:
Prof.ª Dr.ª Sirlei de Lourdes Lauxen (UNICRUZ)
Prof. Dr. Sílvio Parodi Oliveira Camilo (UNESC)
Prof. Dr. Gildo Volpato (UNESC)
Prof. Dr. Miguelangelo Gianezini (Suplente-UNESC)
 
Data: 31/03/2017
Horário: 09h
Local: Bloco O sala 2
 
Resumo
A definição da escolha do objeto de pesquisa se deu pela necessidade de uma reflexão quanto ao cumprimento dos direitos mínimos consagrados ao cidadão pela Constituição Federal de 1988, considerando que, apenas sua previsibilidade em norma, não tem a capacidade de demonstrar a sua eficácia. E, assim, a conservação do bem estar social necessita da efetivação dos direitos do cidadão, por meio de discursos indispensáveis aos preceitos de cidadania e justiça. O direito fundamental de acesso à justiça deve ser garantido como uma alternativa para tentar impedir o desrespeito aos direitos básicos de cidadania, sendo que o desconhecimento de seus direitos por parte dos cidadãos e a existência de poucos lugares próprios para a satisfação de direitos básicos, reforçam a inviabilidade de uma justiça social igualitária. Nesse contexto de exercício de direitos, proporcionar demandas públicas à disposição da população é fundamental e representa a luta pela afirmação da dimensão do homem como cidadão com acesso pleno e efetivo à justiça, podendo-se mencionar, por exemplo, a criação do Programa Casa da Cidadania do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que é o lócus do presente trabalho acadêmico, onde há a primazia pela utilização de meios alternativos de resolução de conflitos. Esta dissertação, que foi desenvolvida no Mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), tem por área de concentração Desenvolvimento Socioeconômico. Está inserida na linha de pesquisa Desenvolvimento e Gestão Social e ligada ao projeto de pesquisa “Educação, Cidadania e Políticas Públicas”. O trabalho tem como objetivo compreender como se efetiva o acesso à justiça aos cidadãos hipossuficientes e o direito à cidadania por meios alternativos de resolução de conflitos utilizados na unidade da Casa da Cidadania do Município de Orleans/SC, uma vez que tais direitos não chegam indistintamente a todos os cidadãos por diversos fatores que serão abordados no decorrer desta dissertação. Com o estudo de caso, detectou-se a influência dos campos, do habitus e do capital na realização da atividade do referido Programa. Assim sendo, a imersão no campo de pesquisa, no local onde são apregoadas possibilidades de acesso à justiça, seriam interessantes para a compreensão da garantia e do exercício constitucional para reivindicação de direitos. Na análise do material transcrito das entrevistas, verifica-se a importância da existência de uma equipe multidisciplinar de profissionais na prestação dos serviços realizados pelo Programa, como forma de obter a resolução do conflito na órbita social. A experiência das Casas da Cidadania em SC representa uma proposta concretizadora dos direitos das populações menos favorecidas, pois desenvolveu uma justiça gratuita, célere e universalizada.
 
Palavras-chave: Resolução de conflitos; Mediação; Conciliação; Autocomposição; Interdisciplinaridade; Desenvolvimento Socioeconômico.
28 de março de 2017 às 13:56
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