Odontologia

DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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Neste dia 13, os acadêmicos da disciplina de Odontologia em Saúde Coletiva VII participaram de uma atividade com os profissionais da Vigilância Sanitária do município de Criciúma. Esta atividade estava relacionada à celebração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária e contou com a participação maciça de acadêmicos e professores da área da saúde.
Desde questões históricas como a vinda da família real para o Brasil, acidentes com material radioativo como o Césio 137, em Goiás, morte de pacientes por uso inadequado de recursos e técnicas por profissionais de saúde, a criação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA, vários exemplos citados pelos palestrantes auxiliaram na identificação do campo de abrangência das ações da VISA.
Este órgão federal atua na coordenação e regulamentação de tudo que se refere à saúde da população. Estabelecimentos de comercialização ou prestação de serviços, lazer, hospitais, consultórios, clínicas, asilos, cinema, mercados, escolas, locais de estética e cosmetologia, pet shops, enfim, todo e qualquer local, tanto no setor público ou privado, está sujeito às ações da VISA.
Como funções, apresenta uma abordagem preventiva, mas também com ações regulatórias, fiscalizadoras e até mesmo punitivas, o chamado “poder de polícia”, podendo fechar estabelecimentos que apresentem riscos ou possam causar danos à população.
O site da ANVISA disponibiliza muito conteúdo de forma gratuita, manuais, artigos, livros, de livre acesso à comunidade acadêmica.
Os palestrantes destacaram a necessidade de uma atuação multi  e interdisciplinar nesse setor, valorizando a presença de todos, em especial, dos acadêmicos de Odontologia, área da saúde citada inúmeras vezes, conforme afirma o Prof Diego Pires, responsável pela turma de acadêmicos da disciplina. “Precisamos considerar a Vigilância Sanitária como uma aliada no exercício profissional da Odontologia, uma vez que a nossa área apresenta uma legislação específica, mas em conformidade com as linhas gerais deste setor.” Os futuros profissionais precisam auxiliar a fiscalizar e colaborar com a atuação da VISA no município, pedido expresso do setor municipal, uma vez que não é possível estar presente em todos os locais ao mesmo tempo.
Ainda, foram apresentados itens arquitetônicos básicos necessários para a abertura de toda e qualquer atividade na área da saúde, de acordo com as RDC ANVISA 50/2002 e 51/2011, que orientam toda a análise e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde. Taxas e documentos também foram apresentados ao público participante, como o memorial descritivo dos materiais a serem utilizados ou a lista de procedimentos a serem realizados no local, específicos para um consultório odontológico, como citado pelo palestrante, normalmente entre os mais inadequados à legislação, seja um consultório isolado ou multiprofissional com mais de 3 cadeiras. Algumas práticas integrativas e complementares como Acupuntura, por exemplo, ou farmácias de manipulação têm um processo mais simplificado de análise. Um sistema on-line para a solicitação de alvará sanitário já está em implantação no município.
Um exemplo interessante é a chamada “barreira técnica”, no caso de ambientes para processamento de material odontológico sujo e limpo, em edificações antigas. O ideal seriam espaços separados para o manejo destes materiais, garantindo qualidade no processo de esterilização. Mas se não for possível fisicamente esta separação, que estes processos aconteçam em períodos diferentes, intercalados por uma correta desinfecção e esterilização do ambiente.
Ao apresentar dados sobre o VIGIAGUA, o fiscal da VISA de Criciúma apresentou o programa de vigilância da qualidade da água para consumo humano desde o início dos anos 2000. O manejo de recursos naturais, como a água, também é alvo das ações da VISA, seja de forma preventiva, regulatória, fiscalizadora ou punitiva.
Sobre a fluoretação das águas de abastecimento, os palestrantes reforçam que esse ainda é o método de controle da doença cárie mais seguro,  barato e abrangente, variando a concentração dos níveis ótimos de acordo com a época do ano. Em outros países, em que as condições de saúde bucal são diferentes, já estão sendo utilizadas outras técnicas e produtos, com menor risco de toxicidade, para o controle de doenças bucais.
A própria universidade, como parceira da Vigilância Sanitária, necessita estar sempre atualizada e organizada de acordo com seus preceitos legais, e reafirma seu compromisso ao dar continuidade à essa interação. Assim, a UNESC se propõe a realizar outras atividades, específicas por curso, para sedimentar o valor e a importância da preocupação sanitária no ensino, na pesquisa e na extensão.