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Programas de Pós-Graduação da Unesc promovem debate sobre a participação popular nos planos diretores

Programas de Pós-Graduação da Unesc promovem debate sobre a participação popular nos planos diretores
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A Unesc recebeu na manhã desta quarta-feira (25/11) a professora doutora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Betânia de Moraes Alfonsin, para um debate sobre a participação popular nos planos diretores. Foi o 8° Colóquio em Políticas Públicas, Gestão Social e Políticas Sociais, proposto pelos programas de Pós-Graduação em Direito e em Desenvolvimento Socioeconômico da Unesc (PPGD) e (PPGDS).

Dentro do tema, a ideia foi abordar o desafio de garantir a função social da cidade e da propriedade de forma participativa. Para Betânia, a ocupação do território urbano apresenta uma importante dinâmica, por envolver uma dimensão histórica, política, econômica e jurídica. Como ponto da explicação, citou a Constituição de 1988, quando os planos diretores deixaram de ser um modelo de planificação técnica centralizada em Brasília, e se tornam o principal instrumento do poder local e de cidadania.

Uma citação exemplificada foi a dos centros das cidades, onde há uma alta incidência de imóveis ociosos. Segundo o estatuto da cidade, o plano diretor demarca as áreas de urbanização e ocupação prioritária, possibilitando a aplicação de instrumentos de poder de polícia administrativa para combater a retenção especulativa de imóveis urbanos, que gera prejuízos à população.

Diante deste cenário, Betânia explicou que o plano diretor tem o papel de regular todos os instrumentos de políticas urbanas previstos pelo estatuto da cidade, devendo ser aplicado a todo território do município, inclusive nas áreas rurais. Ela expôs ainda que os poderes legislativo e executivo deverão promover audiências públicas com a população para debater o zoneamento do território, dando a devida publicidade aos atos e acesso aos documentos produzidos.

Quanto à gestão democrática da cidade, a professora coloca que os diferentes setores da sociedade devem não só participar das audiências públicas de formulação do plano diretor, mas devem também atuar junto as comissões técnicas para dar um novo olhar mais humano que contemple e os interesses dos cidadãos.  “O plano diretor deve ser elaborado e revisado em um processo bem amplo que incorpore a população e as entidades que representam diferentes segmentos da cidade”, frisou.

No evento, o professor Dimas de Oliveira Estevam, coordenador adjunto do PPGDS, ressaltou a importante parceria entre os programas de Pós-Graduação, que vem possibilitando a realização de inúmeros encontros com temáticas de grande relevância à comunidade científica, pesquisadores e à comunidade em geral.

O professor Reginaldo de Souza Vieira, coordenador adjunto do PPGD e professor do PPGDS, agradeceu a professora pela exposição e pelo aporte técnico, que permitem pensar tanto a questões prática e social quanto às acadêmica e teórica, que envolvem a temática das políticas urbanas.

Vieira ainda refletiu sobre a dificuldade que envolve a participação popular na construção democrática do plano diretor, participação esta que muitas vezes é meramente formal e não participativa. “A cidade é o espaço urbano onde vivemos, onde passamos a maior parte de nossas vidas, é no dia a dia do município que podemos impactar melhor a sociedade e participarmos de forma a contribuir com a mudança da realidade”, frisou.

Vieira destacou que só este ano o PPGD já realizou quase 50 palestras de forma remota com um publico de mais de 5 mil participantes presentes de quatro continentes e mais de 20 países. Esta oportunidade contou com mais de 150 inscritos de 18 estados, vinculados a 25 programas de pós-graduação de várias áreas do conhecimento, além de professores e pesquisadores de cursos e programas de pós-graduação da própria Unesc e de suas redes de pesquisa.

Da comunidade, também estiveram as lideranças comunitárias, que participam do Curso de Formação de Lideranças Comunitárias e Sociais promovido pelo PPGD, e profissionais do Direito e de outros campos do conhecimento, como de agentes públicos e políticos. Em destaque, a Deputada Federal Ângela Amin acompanhou o evento.

O evento envolve é uma iniciativa que permite a aproximação de instituições de pesquisa e ensino superior e de pós-graduação que fazem parte da rede de pesquisa EGRUPE na qual o Unesc faz parte juntamente com a FMP e Unisc.

O Colóquio em Políticas Públicas e Gestão Social  é uma iniciativa do NUPED (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito) e contou com o apoio do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), LADSSC (Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva), GIDAFEC (Grupo de Pesquisa Interdisciplinar Desenvolvimento Socioeconômico, Agricultura Familiar e Educação do Campo, Curso de Direito Unesc, Centro Acadêmico de Direito.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

27 de novembro de 2020 às 18:21
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