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Convênio entre Unesc e Funasa faz de Santa Catarina destaque nacional

Santa Catarina é o primeiro estado da Federação com 100% dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes a ter PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) elaborados. A conquista veio por meio de convênio assinado em 2013 entre a Unesc e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que beneficiou 14 municípios que passaram a contar com um planejamento de metas e ações no horizonte de 20 anos. Nesta segunda-feira (22/04), a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz recebeu de forma oficial o documento do PMSB, finalizando as entregas de todas as cidades contempladas no convênio.

Estiveram na Universidade para receber em mãos o documento o prefeito Edésio Justen acompanhado de sua equipe, que não se furtou a agradecer por diversas vezes o empenho da equipe da Unesc em prol da finalização do Plano ainda antes do prazo previsto. “Estamos muito felizes e satisfeitos com o serviço oferecido. Ocorreu tudo certo e só temos a agradecer. Nunca esqueçam de Santo Amaro, pois não esqueceremos da Unesc”, destacou.

Ao ouvir sobre a importância do Plano para a cidade, que com o documento em mãos poderá encaminhar questões de extrema necessidade como a Coleta Seletiva e outras licitações que tinham essa questão pendente, a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, destacou sua satisfação em mais uma vez ver na prática o trabalho qualificado da equipe se transformar em resultados incríveis. “Estamos muito orgulhosos de termos feito parte desta conquista do município e terminado o trabalho em tempo hábil, o que é uma das nossas principais premissas. Contem sempre conosco para novas parcerias que possam trazer benefícios para a cidade”, salientou.

Ação primordial

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o investimento em saneamento pode reduzir os custos com saúde, melhorar a qualidade de vida da população, além de colaborar com a preservação ambiental, com a redução da poluição dos cursos d´água originários da disposição inadequada dos esgotos e resíduos sólidos. Nesse sentido, os PMSB tornam-se primordiais para a qualidade de vida da população.

O coordenador de projetos ambientais do Ipat (Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas) e do Iparque (Parque Científico e Tecnológico) da Unesc, Sérgio Galatto, explica que os Planos Municipais de Saneamento Básico são documentos norteadores para os eixos do saneamento: sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; manejo de águas pluviais e drenagem urbana; e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

“Nós capacitamos e damos assessoria técnica às equipes municipais para que, em conjunto com os técnicos do Iparque, venham contribuir na elaboração dos planos. Nos PMSBs são definidos objetivos e estabelecidos programas e metas num horizonte para até 20 anos. Há as metas emergenciais e as de curto prazo, que são de até oito anos, bem como as metas de médio (até 12 anos) e longo prazo (até 20 anos). Dentro do plano vão as metas a serem cumpridas e o custo estimado para estas, onde auxilia o município na captação de recursos para colocar em prática as ações e posteriormente cumprir as metas”, explica Galatto.

A partir do edital lançado pela Funasa, os planos contemplaram até 2015 os municípios de Araquari, Balneário Rincão, Campo Alegre, Garuva, Governador Celso Ramos, Imaruí, Macieira, Pescaria Brava, Saltinho, Sangão, Santa Cecília e Vargem Bonita. Após a conclusão dos PMSBs dos 12 municípios, foram feitos termos aditivos de prazo para a elaboração também dos municípios de Maravilha e Santo Amaro da Imperatriz.

Assessoramento

Uma equipe formada por 25 profissionais, incluindo engenheiros civis, químicos, ambientais e agrimensores, geólogo, geógrafo, arquiteto, biólogos, economista, advogado, estatístico, assistente social, secretária executiva e desenhistas, todos ligados à Universidade, atuou no projeto. Galatto explica que os profissionais se dividiram em três frentes, compreendendo as regiões Sul, Norte e Oeste de Santa Catarina. As equipes então fizeram levantamentos de campo identificando diferentes situações, como disposição de resíduos sólidos, lançamento de esgoto sanitário, estação de tratamento de água e redes de distribuição de água de abastecimento, bem como a malha de drenagem pluvial e aspectos sociais.

“Cada município foi compartimentado em unidade territorial de análise e planejamento denominada de UTAP (urbana e rural). Em cada unidade foram realizadas, no mínimo, três audiências públicas para propiciar a participação, debate comunitário e lideranças das comunidades relacionadas aos problemas na prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, por exemplo, para o município. Ao final, é realizada uma conferência para a apresentação do plano”, explica o coordenador de projetos ambientais do Ipat.

Após o plano ser aprovado pela comissão técnica do município, pela população por meio da participação comunitária e pela Funasa, este segue à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, constituindo em lei municipal. “O município recebe o Plano visando orientar no planejamento em relação à gestão de saneamento ambiental por 20 anos, independente da gestão pública. A cada quatro anos, conforme estabelece a legislação federal (Lei n° 11.445/2007) é necessária uma revisão do plano, para validar o cumprimento das metas e planejar o que precisará ser feito. A Câmara de Vereadores e a própria comunidade são quem fiscalizam o cumprimento das metas pelo poder municipal. O Ministério Público também está envolvido neste processo”, comenta.

Milena Nandi e Mayara Cardoso – Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

22 de abril de 2019 às 17:37