Direito

Professor da Unesc recebe Título de Cidadania Honorária de Criciúma

Professor da Unesc recebe Título de Cidadania Honorária de Criciúma
João Carlos Medeiros recebeu a honraria da Câmara de Vereadores (Foto: Vitor Netto) Mais imagens

O coordenador do curso de Direito e procurador jurídico da Unesc, João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, recebeu na noite desta quarta-feira (13/12), o Título de Cidadania Honorária de Criciúma. A deferência foi entregue pela Câmara de Vereadores em sessão solene na Sociedade Recreativa Mampituba. No mesmo evento, o Legislativo entregou ainda Títulos Honoríficos de Cidadão Benemérito e Diploma de Mérito, honrarias direcionadas para as pessoas que prestaram serviços relevantes ao município.

Rodrigues recebeu o Título das mãos do vereador suplente e acadêmico de Direito Marcos Meller. A homenagem é entregue para pessoas que não nasceram em Criciúma. “O professor João tem uma grande história na Unesc e na cidade. Apesar de ele não ser da cidade, ele construiu uma história aqui, acumulou diversos cargos e sempre está disposto para pratica-los, principalmente para ajudar os alunos”, explica Meller, que indicou o professor da Unesc para ser agraciado com a Cidadania Honorária.

“É um reconhecimento fabuloso para quem contribui tanto para o desenvolvimento da cidade. O João é um profissional que tem se dedicado tanto na vida acadêmica quanto na formação de novos advogados, bacharéis em Direito e também tem cuidado muito da nossa Universidade, por isso é muito merecido esse reconhecimento”, afirma a reitora da Unesc, Luciane Ceretta.

Rodrigues nasceu em São Lourenço do Sul, mas cresceu em Pelotas e formou-se em Direito em Porto Alegre. “Um sentimento de gratidão ao povo de Criciúma, estou aqui há 17 anos e a cidade me proporcionou uma série de experiências, uma série de pessoas que eu conheci, que hoje tenho uma forte amizade. Então eu vejo isso como um reconhecimento da cidade pelo trabalho que eu fiz, mas também um reconhecimento que eu tenho com todas as pessoas que me deram oportunidade aqui em Criciúma”, afirma o homenageado. 

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Assessoria de imprensa 14 de dezembro de 2017 às 13:02
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Gênero e violência contra as mulheres em debate na Universidade

Gênero e violência contra as mulheres em debate na Universidade
Encontro ocorreu nesta terça-feira (Fotos: Mayra Lima) Mais imagens

A tarde desta terça-feira (12/12) reuniu mulheres da região de Criciúma para debater lutas diárias. O encontro “Gênero e Violência contra as mulheres”, contou com diversos depoimentos que contribuíram para uma análise de aspectos teóricos e práticos na realidade das demandas atuais do município e ao redor dele.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Maria Estela Costa Silva, ressaltou o sonho e possibilidades que podem nascer a partir do desenvolvimento de uma vida melhor para as mulheres. “Muitas são vítimas diariamente, e o conselho está aí para dar esse suporte a todas”, comentou.

O encontro também contou com a participação de professores e extensionistas do projeto Amora, além de trazer, por meio da professora Monica Ovinski, o resultado de uma pesquisa desenvolvida pela Unesc, que analisou mulheres que foram até o Poder Judiciário para obter a proteção da Lei Maria da Penha, entre julho e novembro de 2017. Os dados foram resultados do projeto "Violência de gênero e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): a construção de indicadores de violência contra as mulheres na Comarca de Criciúma/SC". O projeto de pesquisa está vinculado ao DIDH (Programa Diversidades, Inclusão e Direitos Humanos) com financiamento do CER (Centro Especializado em Reabilitação).

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Mayra Antonio De Lima 12 de dezembro de 2017 às 22:03
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Você sabe o que é Alienação Parental?

Você sabe o que é Alienação Parental?
Unesc auxilia famílias a não desvincularem laços entre pais e filhos (Foto: Divulgação) Mais imagens

A ausência do pai ou da mãe no crescimento de crianças compõe um cenário comum em diversas famílias. Entretanto, se o afastamento ocorre por meio de uma pressão psicológica, promovida pelos próprios pais em seus filhos, com o intuito de “difamar” a imagem um do outro, o caso vira um abuso moral. E com o intuito de contribuir para a efetivação do direito de convivência familiar sadia para as crianças e adolescentes, a Unesc promove o projeto “Prevenção e Erradicação da Síndrome da Alienação Parental”, que desde 2013 já beneficiou, direta ou indiretamente, mais de 800 pessoas.

As atividades são realizadas nas Casas da Cidadania do Rio Maina, da Próspera e na Unesc. Os atendimentos são feitos pelos acadêmicos de Direito matriculados na nona e décima fase do curso, mediante estágio de prática jurídica, sob a orientação dos professores advogados. Há também a participação de estudantes do curso de Psicologia nos casos de mediação. A Alienação Parental começa a ocorrer, na maioria das vezes, nesse ambiente de separação e disputa pela guarda da criança.

“Há um diálogo com os casais que estão buscando a dissolução do vínculo conjugal, e nessa conversa nós explicamos para eles o que é Alienação Parental, se eles reconhecem atitudes que já foram feitas. São dados exemplos, com vídeos e documentários, além de explicar a lei da alienação e suas penalidades”, comentou Sheila Martignago Saleh, coordenadora do projeto.
 
Segundo ela, essa conversa facilita a conciliação no momento da audiência. “Muito acontece de as mães não deixarem os pais, que não pagam pensão alimentícia, visitarem seus filhos. Então o filho passa a ser uma moeda de barganha para receber o valor da pensão. Só que nós mostramos que a criança precisa muito mais do que o dinheiro, ela tem o direito de uma convivência familiar sadia, e o fato de interromper essa ligação e convivência causa transtornos psicológicos e problemas sérios”, ressaltou.

Síndrome da Alienação Parental

Uma pesquisa divulgada pelo IBGE em 2012 registrou no Brasil a maior taxa de divórcios desde o ano de 1984, num crescimento de 45,6%. “Esses dados repercutem em inúmeros efeitos jurídicos aos filhos, cabe destacar o regime de guarda, diretamente relacionado ao direito de visitas. Assim, é justamente dentro deste contexto que se insere a SAP (Síndrome da Alienação Parental) um transtorno psicológico desenvolvido por filhos de pais alienadores, os quais geralmente enfrentam ou enfrentaram a dissolução de um vínculo conjugal e agem de forma a impedir ou obstar o direito-dever do outro genitor em visitar o filho”, comentou Sheila.

A SAP adquiriu conceito nos anos 80 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. No Brasil, a partir do ano de 2003, quando apareceram as primeiras decisões judiciais sobre o tema, houve a divulgação da Síndrome da Alienação Parental, a qual passou a ter uma maior atenção por parte do Poder Judiciário.  Segundo o art. 2º. da Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, a alienação parental é considerada uma interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente.

Guarda compartilhada

Quando ocorre o fim do casamento, ou da união estável, com a decretação da guarda, o pai, ou a mãe, que ficou apenas com o direito de convivência com o filho, acaba se distanciando, já que não poderá mais participar da rotina da criança com a mesma intensidade. Dentro desse contexto, a guarda compartilhada serve para minimizar os efeitos da separação.

Sheila aponta esta medida como sendo a mais eficaz, já que o casal deverá manter o diálogo, mesmo que tenham constituído nova vida familiar. “Esta é uma forma de os filhos, que estão sob a guarda compartilhada, manterem os mesmos hábitos, as mesmas divisões de tarefas e as regras de educação que vinham sendo ensinadas pelos pais”, afirmou.

Resultados

Uma análise dos resultados das conciliações das duas Casas de Cidadania em 2015, é possível perceber que os números de acordos celebrados nos dias em que os acadêmicos de Direito estavam presentes foi superior aos dias em que houve as audiências sem a realização do projeto.

“Em uma análise comparativa dos dois períodos (com o projeto e sem), foi possível verificar que 62,50% dos acordos celebrados na Casa do Rio Maina foram realizados nos dias em que os acadêmicos estavam presentes, realizando as oficinas do projeto, com relação à Casa do Centro, 45% dos acordos foram celebrados nos dias em o projeto estava sendo realizado”, comentou Sheila. 

O projeto se controi junto à professora Renise Melillo Zaniboni, com apoio dos bolsistas Joao Batista Costa e Jessica Macedo.

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Mayra Antonio De Lima 12 de dezembro de 2017 às 16:51
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Professores e alunos do Mestrado em Direito participam de evento nacional

Professores e alunos do Mestrado em Direito participam de evento nacional
Grupo apresentou trabalhos e participou de GTs (Fotos: Divulgação) Mais imagens

O PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) foi representado por professores e alunos no 16º Congresso Nacional do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), que ocorreu de quarta a sexta-feira (15 a 17/11) em São Luís, no Maranhão. Integrantes do grupo da Unesc apresentaram trabalhos e participaram de GTs (Grupos de Trabalho).

O evento é promovido pelo Conpedi em parceria com a Universidade Federal do Maranhão, por meio do seu Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, e teve como tema: “Direito, Democracia e Instituições do Sistema de Justiça”​.

Além da apresentação de trabalhos, o GT sobre "Eficácia de Direitos Fundamentais nas relações de trabalho, sociais e empresariais” e o GT sobre Direitos Sociais e Políticas Públicas II, contaram, respectivamente, com a participação dos professores doutores Rodrigo Goldschmidt e Reginaldo de Souza Vieira, ambos coordenando essas seções dos grupos de trabalhos.

Ainda na quinta-feira (16/11), o coordenador adjunto do Mestrado em Direito da Unesc, Reginaldo de Souza Vieira, participou do Fórum Nacional dos Coordenadores de Programas de Pós-graduação em Direito.

Artigos apresentados:

“Reflexões sobre cidadania: Do contexto de crise as contribuições do modelo radical e plural”. Autores: Michel Belmiro Ilibio e Reginaldo de Souza Vieira.

“O controle jurisdicional de políticas públicas de proteção ambiental: A demolição de edificações construídas em área de preservação permanente”. Autores: Angélica Pereira Possamai e Ingrid Brandão Sartor.

“Plano de ação do estatuto da cidadania do Mercosul: Realidade atual”. Autora: Ivia Dos Santos Altoff.

“Os “novos” direitos e a proteção dos idosos no Brasil”. Autores: Gustavo Silveira Borges e Lucas De Costa Alberton.

“Políticas públicas de transporte coletivo de passageiros: A segregação das mulheres em vagão exclusivo do metrô”. Autores: João Carlos Medeiros Rodrigues Júnior e Reginaldo de Souza Vieira.

“O impacto da tecnologia nas relações de trabalho: Uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais inespecíficos dos trabalhadores”. Autores: Emanueli Dacheri e Rodrigo Goldschmidt.

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Milena Spilere Nandi 17 de novembro de 2017 às 11:30
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Curso de Direito recebe homenagem da OAB de Criciúma

Curso de Direito recebe homenagem da OAB de Criciúma
Medalha foi entregue em sessão solene realizada nesta quarta-feira (Foto: Divulgação) Mais imagens

O curso de Direito da Unesc foi homenageado na noite desta quarta-feira (8/11) com uma medalha alusiva aos 40 anos da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A homenagem foi entregue em sessão solene da Câmara de Vereadores de Criciúma realizada na sede da OAB do município.

O vice-reitor da Unesc, Daniel Preve, comentou que a medalha foi entregue em virtude da parceria estabelecida entre o curso de Direito e a Ordem, bem como pelos relevantes serviços prestados para o ensino jurídico da região.

Segundo o coordenador do curso de Direito João Carlos Medeiros Júnior, a solenidade homenageou pessoas e entidades que colaboraram com a OAB Criciúma ao longo de seus 40 anos. A Unesc, além de formar profissionais da área, tem representação na entidade. Preve é presidente da subcomissão de Estudos e Ensino Jurídico da OAB e Medeiros, conselheiro da Ordem. “A Unesc participa de discussões importantes sobre o ensino jurídico na região, alinhado ao debate que ocorre em todo o país. Isso tem reflexo no ensino oferecido aos nossos estudantes”, afirmou.

A homenagem foi uma proposição do vereador Júlio Kaminski e a sessão solene contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Julio Colombo, o presidente da OAB de Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, e o presidente da subseção da OAB Criciúma, Fábio Jeremias de Souza.

Fonte: Setor de Comunicação Integrada

Por: Milena Spilere Nandi 09 de novembro de 2017 às 20:02
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