Direito

Alunos de Direito da Unesc conhecem Tribunal

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Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

27 de outubro de 2023 às 17:27

Direito ao desenvolvimento e políticas públicas em debate na Unesc

Professores, estudantes e pesquisadores de Angola, Brasil, Moçambique e China protagonizaram trocas de conhecimentos no 3º Colóquio Internacional DISE (Direito e Inclusão Socioeconômica). Realizado na noite de segunda-feira (28/9), por iniciativa de professores da Unesc, o evento teve a temática “Direito ao desenvolvimento e políticas públicas”.

Para abordar o assunto, o Colóquio contou com participação do professor moçambicano Almeida Zacarias Machava, da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique. No aprendizado, o convidado e os docentes da Unesc, Silvio Parodi e Yduan de Oliveira Mays, abordaram como em Moçambique o estado está conduzindo políticas públicas para a assegurar o direito ao desenvolvimento.

A proposta foi organizado pelo programa de PPGD (Programa de Pós-GRaduação em Direito), PPGDS (Pós-graduação em Direito e em Desenvolvimento Socioeconômico), curso de Direito e grupo de pesquisa DISE (Direito e Inclusão Socioeconômica). 

Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação da Unesc

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

30 de setembro de 2020 às 13:51

Unesc promove diálogo sobre o Estado Ecológico de Direito e Proibição do Retrocesso

O Estado Ecológico de Direito e a Proibição do Retrocesso pautaram o 17° Diálogo em Direitos Humanos e Sociedade, promovido pelo PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) da Unesc. O evento foi realizado na tarde de terça-feira (08/09) e contou com a presença do professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet, pesquisador e coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUC/RS (Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre). 

Mediando o debate, o coordenador adjunto do PPGD e professor do PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), doutor Reginaldo de Souza Vieira, evidenciou a magnitude do momento e destacou as mais 240 inscrições de 14 estados brasileiros e do Distrito Federal, além de Portugal e México. “O grande retorno do público de todo Brasil, que vem participando dos eventos promovidos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc, revela a maturidade que vem alcançando um programa regional relativamente novo, mas de grande impacto nacional e com um forte apelo à inserção social”, destacou.

Para Valéria Zanette, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico e representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), eventos como este revestem-se de importância por proporcionar a divulgação de conhecimentos acadêmicos e jurídicos pautados na defesa dos Direitos Humanos. 

O vice-Reitor da Unesc, Prof. Daniel Ribeiro Preve, destacou a importância do evento por envolver a participação do Prof. Ingo Sarlet, uma referência em pesquisas no âmbito do constitucionalismo, da dignidade da pessoa humana, assim como em questões ambientais. E principalmente por envolver duas importantes universidades comunitárias, a Unesc e a Puc, as quais possuem muito a compartilhar em forma de conhecimento e pesquisa à comunidade acadêmica e à sociedade.

Debates de relevância social

Dentro do tema o “O Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito e seus Princípios Estruturantes e a Proibição do Retrocesso”, o convidado explicou que o estado sempre foi adjetivado, sendo que Democrático, Social e Ecológico de Direito é uma leitura que surge com a Constituição de 1988, concretizando-se um marco jurídico. Apesar de ainda hoje haver resistências em se aceitar a ideia de um Estado Ecológico, existem teses que propõem o ambiente como um dos elementos estruturantes do Estado para além da tríade povo, território e soberania. “A proteção do ambiente deve assumir cada vez mais uma posição preferencial que vai refletir na interpretação dos princípios estruturantes e na aplicação em concreto na proibição de retrocessos”, frisou.

Sarlet também trouxe uma perspectiva sobre o entendimento de que os princípios ambientais, gerais e estruturantes, são transversais, com aplicação necessária na forma integrada a outros princípios. Nesse sentido a dignidade da pessoa humana envolve uma dimensão ecológica da pessoa que não se confunde com a dignidade da vida não humana, mas se constitui uma chave para uma leitura da dignidade de forma multidimensional, com um olhar para a natureza pautado em deveres morais e jurídicos. 

Diante deste cenário, o palestrante relatou que há uma evolução positiva na jurisprudência dos tribunais superiores em matérias ambiental. Ele explica que a proibição do retrocesso inclui um conjunto de critérios, como a proporcionalidade e o mínimo existencial ecológico, que somados permitem um controle material de constitucionalidade de medidas estatais restritivas que geram a diminuição da proteção ambiental. “O desmonte, a desarticulação, a extinção de órgãos e de procedimentos aptos à proteção do ambiente, são inconstitucionais por incidirem na proibição de proteção insuficiente”, esclareceu.

O coordenador do PPGD, professor doutor Antonio Carlos Wolkmer, ressaltou a importância do debate como um fomento a se pensar em novos cenários metodológicos e epistemológicos, principalmente no atual momento de forte crise civilizatória, ética e pandêmica. “Os modelos clássicos não se sustentam mais, são necessários novos modelos que permitam afrontar a realidade que estamos vivendo. Por isso a importância das palavras do professor Ingo, ao abordar o social e o ambiental, levando o jurídico à natureza, permitindo assim a defesa da ética da sustentabilidade assentada em um novo desenvolvimento pluralista e ecocêntrico denominado como bem-viver”, esclareceu.

Durante o Diálogo houve uma grande interação dos participantes do evento com questionamentos sobre a temática. Também contribuíram o vice-Reitor da Unesc, professor doutor Daniel Ribeiro Preve, e os professores doutores Fernando Assunção e Rodrigo Goldschmidt. O Diálogo em Direitos Humanos e Sociedade é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e conta com o apoio do Nuped (Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito); do Nupec (Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania); do curso de Direito Unesc; do Centro Acadêmico de Direito, e da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Criciúma e Tubarão. 

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

09 de setembro de 2020 às 14:12

Diálogos com a Sociedade Civil e Conselhos Gestores discute políticas públicas para crianças e adolescentes

A proteção social e a participação da criança e do adolescente nas políticas públicas pautou o terceiro e último encontro do Diálogo com a Sociedade Civil e Conselhos Gestores de Políticas Públicas da Unesc. Realizado na noite da última quarta-feira (5/8), a palestra foi conduzida pelo professor do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), doutor Ismael Francisco de Souza.

A exposição do docente foi pautada em três momentos principais: iniciou trazendo a importância do reconhecimento do direito da criança e do adolescente, pensando no conjunto de histórias de participação. “O termo “infante” criou a ideia de um ser que não fala, o que retira seu direito de participação, mas a criança fala sim e expressa sentimentos. Tendo em vista que um sujeito de direitos precisa estar presente em todos os processos e momentos, retirando-se a possibilidade de reconhecer a voz e a vez das crianças, retira-se suas cidadanias”, destacou o professor. 

Ele apresentou, ainda, que os espaços doméstico e institucional precisam dialogar para que a participação possa ser efetiva, pois a democracia está além do que é definido pelo Estado. 

No segundo momento, descrevendo a direção normativa de crianças e adolescentes, pontuou, dentre outras normativas, a importância da Convenção dos Direitos da Criança, em especial o artigo 12, nas participações. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê direitos de opinião e participação na vida política. Porém, apesar das previsões, importantes na construção de políticas públicas, as participações de crianças e adolescentes sempre foram deixadas de lado e exercidos apenas na fase adulta, demonstrando que o campo normativo já está resolvido, restando a práxis”, explicou.

Por fim, o professor salientou algumas experiências exitosas de participação, evidenciando as Conferências do direito da criança e do adolescente, em que ainda há prevalência do adultocentrismo; em Criciúma, o projeto Ação Adolescente, que aconteceu durante cinco anos na Unesc, visando dar vez e voz aos adolescentes; as Lives da Rede Peteca que trouxeram vozes para crianças e adolescentes; bem como os vereadores mirins de Balneário Camboriú, existentes em outros municípios.

Diálogo com a Sociedade

Mediando o debate, coordenador adjunto do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) e professor do PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), doutor Reginaldo de Souza Vieira, agradeceu a exposição, pontuando que foi trazida uma contribuição muito importante na seara de temática que dialoga com várias áreas. “Pois discutir políticas públicas de crianças e adolescentes, é discutir políticas públicas de educação, de acessibilidade, de saúde, mobilidade”, afirmou. “Trazendo um diálogo que é transversal e intersetorial”, destacou. 

Para o professor doutor Daniel Ribeiro Preve, vice-reitor da Unesc, deve-se destacar a a importância desse processo de formação e capacitação que o PPGD tem desenvolvido, procurando aproximar o stricto sensu da comunidade, integrando-a  a vivência da Unesc, que tem na sua essência o compromisso com a comunidade.

O evento teve participantes do Pará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos,  lideranças comunitárias e sociais, advogados e os agentes públicos e profissionais da área da educação, ciências sociais aplicadas e Saúde, bem como mestrandos, doutorandos e pesquisadores de diversos programas de pós-graduação do Brasil e estudantes graduação.

Curso de formação e capacitação

Com o intuito de aprofundar os temas discutidos no Diálogo com a Sociedade Civil e Conselhos Gestores de Políticas Públicas, será realizado um curso de capacitação de lideranças comunitárias e sociais no segundo semestre, com a temática dos Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas. O curso será desenvolvido entre os meses de agosto e dezembro, sendo gratuito e contará com uma carga horária de 90 horas. As aulas serão ministradas nas quartas-feiras e em algumas quintas-feiras, no período noturno. Todas as aulas serão mediadas por tecnologia em razão da pandemia da Covid-19. As inscrições abrem a partir do  dia 10 de agosto. Mais informações podem ser obtidas pelo email extensãoppgd@unesc.net.

As iniciativas Diálogos e a formação são idealizadas e coordenadas pelos professores Fernanda da Silva, Ismael Francisco de Souza e Reginaldo de Souza Vieira. Seu desenvolvimento foram estruturados junto a Escola de Lideranças, um Programa de Extensão do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc, que conta com a participação e colaboração interdisciplinar do PPGCA (Programa de Pós-Graduação de Ciências Ambientais), do  PPGSCol (Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva) e do  PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico).

A proposta tem ainda a parceria da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Criciúma/SC, Secretaria de Diversidades e Ações Afirmativas, Centro Acadêmico de Direito e curso de Direito da Unesc.

Contribuição e cobertura - Jóicy Teixeira

Leonardo Ferreira - Agência de Comunicação da Unesc

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

08 de agosto de 2020 às 14:09

Jornada Acadêmica dos cursos de Ciências Sociais Aplicadas da Unesc inicia na segunda-feira

Os últimos meses estão sendo marcados pelo protagonismo estudantil na Unesc. Após a Jornada Integrada da Saúde, a Semana Integrada da Educação e a Jornada Acadêmica de Tecnologia, é a vez da Jornada Integrada das Ciências Sociais Aplicadas. Olhando para as transformações do mundo e seu futuro, o evento 100% virtual terá a temática “Futuro da Gestão Pública e Privada nos novos Tempos”. Com transmissão ao vivo em Youtube.com/unesctv, a programação inicia na segunda-feira (27/7) e se estende até sexta-feira (31/7).

Presidente da comissão organizadora e acadêmica da quinta fase do curso de Administração, Gabrielle Cardoso Machado enfatiza o engajamento dos estudantes envolvidos com a programação, e conta que o objetivo é preparar conteúdos relevantes e de qualidade para compartilhar com os colegas e com a comunidade externa. “São representantes de cada um dos cursos, Administração de Empresas, Administração com Habilitação em Comércio Exterior, Ciências contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Gestão em Recursos Humanos e Processos Gerenciais, unidos para trazer o melhor em cada temática”, salientou.

Abrindo a Jornada, a programação para segunda-feira dá ênfase na área do Direito e percepções em tempos de pandemia. Iniciando o evento, o juiz do trabalho Ricardo Jahn aborda “A justiça do trabalho seguro em tempo de pandemia”, a partir das 9 horas. Às 20 horas, o administrador e advogado Agenor Daufenbach Júnior ministra a palestra “Gestão privada em tempos de pandemia”. Concluindo o primeiro dia, é a vez do coordenador do curso de Direito e procurador jurídico da Unesc, João Carlos Medeiros Rodrigues Junior falar sobre “Gestão pública em tempo de pandemia”.

No segundo dia, terça-feira (28/7), o assunto “O novo essencial para o mercado de trabalho: o que as organizações esperam? ” será apresentado pelo Ceo da Marisol S.A, Giuliano Donini, a partir das 19h30. Em seguida, Leandro Beninca, profissional responsável pelo maior escritório brasileiro de educação financeira - Messes Investimentos, traz a palestra “PF e Microempreendedores: orientações financeiras durante e pós Covid-19”. O evento ocorre a partir das 21 horas.

Na quarta-feira (29/7), a partir das 19 horas, Igor Drudi, uma das maiores referências em inovação do Brasil, fala sobre o tema “O Design estratégico e as organizações Data Driven: uma nova abordagem para a gestão de negócios.

Ainda entre as confirmações do dia está a mesa redonda sobre “Reflexões e desafios sobre o mercado internacional: Uma leitura dos impactos da pandemia” na noite de quarta-feira, às 20h30. O grupo de profissionais participantes é formado pela administradora habilitada em Comércio Exterior Bruna Martins Silva, que atua como inside sales e business developer no âmbito internacional; o administrador habilitado em Comércio Exterior e monitor do Núcleo Operacional PEIEX (Programa de Qualificação para Exportação) Criciúma, membro do Grupo de Pesquisa GENINT (Grupo de Pesquisa Gestão e Estratégia em Negócios Internacionais) – Unesc, Valdir Scarduelli Neto; a graduada em Relações Internacionais e Business Administration pela Florida Atlantic University e especialista de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Mariana Wajsman Nedeff, e a coordenadora Comercial na Marco Polo Multimodal, Suzana de Souza Ares.

Na quinta-feira (30/7) a Mesa Redonda levantará a temática “Recuperação econômica no cenário nacional e mundial no âmbito privado” por meio do debate entre o economista Formado em Economia Empresarial e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Caio Augusto; o economista, consultor e colunista da CBN Recife, Ecio Costa e o economista Chefe da Nova Futura Investimentos, Mestre e Doutor em Economia pela FGV, Pedro Silveira.

No último dia de evento, sexta-feira (30/7), dessa vez pela manhã, às 10h, o assunto será “Gestão de Pessoas nos Novos Tempos - relacionando inteligência Emocional e as soft Skills, premissas para os futuros profissionais nas organizações”. O tema será abordado pelo Diretor da VP de Inovação e Desenvolvimento da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Nelson Bittencourt.

À noite, às 20h, o encerramento da Jornada será ministrado pelo vereador da cidade de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, sobre “O jovem, a transformação e o engajamento: eles ocupam a cidade em tempos de excepcionalidade”. Cunha tem formação na área de Tecnologia da Informação, é pós-graduando em Gestão de Projetos pela Esalq/USP e mestrando em Cidades Inteligentes e Sustentáveis. Cursou “Educação na Primeira Infancia” e “Combate as Drogas” como bolsista na Universidade de Zurique, na Suíça. Faz parte da RAPS, Livres e é Líder Público Lemann.

As inscrições já estão abertas pela plataforma Doity e os interessados podem acompanhar as novidades pelo perfil @jornadaintegradacsa.

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

25 de julho de 2020 às 09:58