Direito

Criminalização da LGBTfobia é debatida por profissionais do Direito e da Psicologia na Unesc

O 28 de junho marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer e intersexo), e nesta sexta-feira (28/6), a Secretaria de Diversidades e Políticas de Ações Afirmativas da Unesc realizou debates e reflexões com especialistas, acadêmicos, professores e representantes de movimentos sociais sobre assuntos como a criminalização da LGBTfobia. O evento “Eu me orgulho” contou ainda com um Sarau Cultural e uma conferência na qual foram levantadas as necessidades dos LGBTQI+ nas áreas de saúde, educação e segurança, para a elaboração de um documento público.

O Escambo de Ideias, que abriu o evento, abordou criminalização da LGBTfobia, com a participação do professor doutor do curso de Direito da Unesc, Jackson da Silva Leal, da psicóloga do Centro de Psicologia Simone de Beauvoir, Cléo Martins e da psicóloga e coordenadora adjunta da Secretaria de Diversidades e Políticas de Ações Afirmativas da Unesc, Rita de Cássia Guimarães Dagostim.

Leal iniciou a fala abordando o Direito Penal e como as leis e projetos são criados, com foco na criminalização da LGBTfobia. “Criminalização não é política afirmativa é, no máximo, medida paliativa que em geral, vai intensificar o problema. A comunidade LGBT é vista como uma área de desorganização social e sofre preconceito quando vai comunicar um ato de violência. Isso é LGBTfobia institucional, que não vai acabar por conta da criminalização. Coibir a LGBTfobia é uma questão de mudança de mentalidade e compreensão social que não muda apenas com a edição de uma lei”.

Para a psicóloga Cléo, eventos como o desta sexta-feira dão voz a importantes debates como os relacionados aos diversos tipos de violência. “Não queremos apenas que prendam pessoas por demonstrarem seu preconceito, mas sim mudança de estrutura, de valores, de crenças. Não queremos só a penalização, mas queremos poder circular em todos os espaços sem sofrer violência. Queremos viver nossas escolhas e nossa identidade de maneira saudável. Não queremos apenas que aquela pessoa que pratica a violência contra alguém da comunidade seja punida legalmente, mas respeite”.

Escambo de Ideias  

A assistente social e historiadora da equipe da Secretaria de Diversidade, Priscila Schacht Cardozo, explica que o Escambo de Ideias é uma atividade desenvolvida periodicamente com diferentes temas. “Desta vez, trouxemos a criminalização da LGBTfobia sob o olhar do Direito, da Psicologia e da Educação, pauta indispensável para pensar a existência de pessoa que muitas vezes estão à margem de direitos fundamentais e em total estado de vulnerabilidade”, comenta.

A coordenadora adjunta da Secretaria de Diversidades e Políticas de Ações Afirmativas da Unesc, Rita de Cássia Guimarães Dagostim, afirma que o reconhecimento das diversidades é parte fundamental da construção de uma cultura de paz e que eventos como o “Eu me orgulho” possibilitam o diálogo, a escuta qualificada e a troca de ideias e informações. “A Secretaria é uma construção feita por um coletivo e um desejo de mudança. A Unesc tem a semente de cultura de paz nela”.  

A chefe de gabinete da Reitoria, Gisele Coelho Lopes, enfatizou a importância do evento e da atuação da Secretaria de Diversidades, para criar momentos de reflexão e espaço de escuta na Instituição. “Essa Secretaria tem sido muito importante para nós podermos entender e construir movimentos que vão ao encontro dessas dores que muitas vezes são silenciosas no bastidor de cada um. É importante construirmos essas reflexões para fazer com que as pessoas possam conviver no mesmo espaço e respeitar as diferenças”.

Isonomia para a igualdade

Segundo o coordenador do curso de Direito da Unesc, João Carlos de Medeiros Júnior, a Constituição Federal deixa claro que “somos todos iguais perante a lei”, mas que é preciso observar atentamente o conceito de igualdade. “Se igualdade é tratar todos exatamente da mesma forma, estamos cometendo um absurdo com algo que nos caracteriza como seres humanos, que é o fato de não sermos iguais. Somos semelhantes, mas não iguais. Então, avançamos no conceito e chegamos à isonomia. E para tratar alguém com igualdade, tenho que primeiro compreender e respeitar as diferenças de cada um, e a partir disso eu avanço e vou ter a capacidade de tratar todos de forma isonômica para que se alcance o conceito ideal de igualdade”.

A coordenadora adjunta do curso de Psicologia, Graziela Amboni, comenta que a criação da Secretaria de Diversidades na Unesc, há um ano, tem colaborado com a discussão e realização de ações assertivas. “Esta iniciativa é muito importante e colabora para a Unesc ser uma universidade diferente. Conseguimos falar de assuntos que impactam a vida das pessoas, como o debatido nesse encontro. Ao mesmo tempo em que se fala que o Brasil está avançando em leis para a comunidade LGBT, é o pais que mais mata. Precisamos sim falar da obviedade de que as pessoas precisam ser respeitadas, ter o direito de fazer e viver as suas escolhas, serem olhadas com dignidade e com isonomia”.

A vice-presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes), Suzel Ramos, falou sobre o curso de segurança pessoal, oferecido pela representação estudantil para mulheres e LGBTs. “O curso vai trabalhar como a gente pode se defender da violência física e da psicológica. A preocupação é com a permanência no ambiente acadêmico de todos e de todas”.

O evento teve ainda a participação da coordenadora da Secretaria de Diversidades e Políticas de Ações Afirmativas, Janaína Vitório, e do presidente da UNA LGBT, Lucas Gonçalves.

Milena Nandi – Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Por: Milena Spilere Nandi 28 de junho de 2019 às 18:22

Programa de Aperfeiçoamento abordará Gestão dos Processos Jurídicos

Os colaboradores da Unesc com interesse em melhorar seus conhecimentos nos processos internos da Universidade poderão participar, na próxima terça-feira (25/6), do 3º módulo do Programa de Aperfeiçoamento e Capacitação de Gestores de 2019. Esta edição terá como temática Gestão dos Processos Jurídicos, com a mediação do procurador jurídico da Unesc, João Carlos Medeiros Rodrigues Júnior. O encontro ocorrerá às 15 horas no Auditório Edson Rodrigues.

A capacitação abordará os temas: Noções Gerais do Estatuto e Regimento; As Instâncias Organizacionais; Competências da Coordenação de Curso e do Colegiado de Curso; Funcionamento de Órgão Colegiado; Noções Jurídicas; Assédio nas Relações de Trabalho; e Insubordinação.

O Programa é organizado pela Egest (Escola de Gestores).

Vitor Netto - Assessoria de Imprensa Comunicação e Marketing

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Por: Vitor Netto Henrique 24 de junho de 2019 às 16:51

Içara busca apoio em rede de enfrentamento à violência contra as mulheres

“Capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade social em direitos humanos e promover a cidadania” esse é o principal objetivo do Projeto Amora. Com 10 anos de existência, o projeto já atendeu mais de cinco mil mulheres. Diante deste cenário, um grupo de representantes do município de Içara estiveram na Unesc, na última terça-feira (4/6), para buscar ajuda na criação de uma rede de enfrentamento e atenção às mulheres em estado de violência na cidade. O encontro reuniu as coordenadoras do projeto, representantes de Içara e gestores da Universidade.

O intuito da rede é fazer com que os órgãos e locais de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica de Içara, como delegacias e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), trabalhem de forma conjunta, organizada e conectada. “A partir de agora vamos elaborar uma proposta de capacitação para que os profissionais, especializados ou não, que atuam na sociedade em locais de atendimento, como postos de saúde, hospitais e delegacias, saibam realizar a abordagem e encaminhamentos para mulheres vítimas de violência”, explica uma das coordenadoras do projeto, Mônica Ovinski de Camargo.

Segundo ela, em diversas ocasiões as mulheres que sofrem a violência não falam sobre a situação, porém, com as instruções, os profissionais poderão observar os indícios e realizar a abordagem com a vítima. “Muitas vezes as mulheres apresentam queixas, ou marcas, ou vão diariamente procurar o médico, então se o profissional puder perceber isso e souber como abordar, poderá dar os encaminhamentos necessários para atender a vítima”, acrescenta.

Conforme a outra coordenadora do projeto, Janete Triches, o direcionamento correto é essencial na abordagem com a vítima. “Com a rede de atenção e os profissionais direcionando os atendimentos aos serviços públicos especializados, será possível prevenir que a violência continue ou até mesmo prevenir que inicie com outras mulheres”, coloca.

De acordo com a diretora de Extensão, Cultura e Ações Comunitárias, Fernanda Sônego, a iniciativa do projeto demonstra a importância do assunto e como o projeto de extensão da Universidade pode ajudar a transformar de maneira positiva a vida dos participantes. “É um assunto de extrema relevância e que deve ser sempre debatido nos diversos segmentos da sociedade. Se a Unesc puder colaborar na diminuição destes números alarmantes ou então ajudar no apoio às vítimas, estaremos indo ao encontro da nossa missão institucional”, enfatiza. Mônica acredita que a vinda do município em busca de ajuda é louvável. “Assim criamos uma sociedade mais intersetorial, que promove atitudes de ajuda e prevenção à violência doméstica”, comenta.

Entre os participantes da reunião estavam membros da diretoria de Extensão; membros do Projeto Amora; a primeira dama de Içara, Ceneli de Freitas Gastaldon; e os vereadores de Içara, Lauro Nogueira e Edna Benedet.


Vitor Netto - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing

Por: Vitor Netto Henrique 05 de junho de 2019 às 20:16